O Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME) através do Instituto Nacional de Minas (INAMI), em parceria com o Instituto Nacional de Estatística (INE) vai realizar o Censo de Mineradores Artesanais de Moçambique (CEMAM).

Nos termos do n°s 1 e 2 do artigo 21 da Lei n° 10/2017, de 1 de Agosto, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 40 da Lei n° 23/2007, de 1 de Agosto – Lei de Trabalho e do artigo 27 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Minas, aprovado pela Resolução nº 5/2016, de 20 de Junho, está aberto o concurso público para a contratação de 30 (trinta) motoristas por tempo determinado, para trabalhos de campo no âmbito do Censo de Mineradores Artesanais de Moçambique.

1. Requisitos do Motorista

a) Ter nacionalidade moçambicana;

b) Ter concluído a 74 classe do Sistema Nacional de Educação ou equivalente;

c) Possuir Carta de Condução Profissional;

d) Ter idade mínima de 21 anos;

e) Ser residente em Maputo;

f) Ter experiência de trabalhos de campo é uma vantagem;

B) Ter dominio de utilização do sistema de tracção todo-o-terreno (4×4);

h) Ter disponibilidade de acampar em tendas durante o período de trabalho;

i) Ter disponibilidade de trabalhar fora da residência habitual quando o trabalho, assim o exigir;

j) Ter aptidão física comprovada para realizar trabalho de campo;

k) Não ser aposentado e nem ter sido expulso da função pública;

e) Não ser estudante ou trabalhador durante o período da recolha de dados do CEMAM.

2. Qualidades exigidas para ambas categorias

a) Cumprir rigorosamente as metas;

b) Possuír espírito de trabalho em equipa;

c) Boa capacidade de comunicação;

d) Possuir espírito de responsabilidade individual e de grupo;

e) Ter bom comportamento cívico e moral; e

f) Ter capacidade de trabalhar sob pressão e fora das horas normais.

3. Documentos para as candidaturas

a) Requerimento com assinatura reconhecida, dirigido ao Senhor Director-Geral do Instituto Nacional de Minas;

b) Certidão de Registo de Nascimento ou Bilhete de Identidade (fotocópia autenticada);

c) Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado (em língua portuguesa);

d) Certificado de habilitações literárias ou experiência profissional (fotocópia autenticada);

e) Declaração sob compromisso de honra reconhecida3;

f) Atestado médico de sanidade mental e capacidade física para o desempenho de funções na Administração Pública;

g) Certificado de Registo Criminal;

h) Declaração Militar; e

i) NUIT e NIB.

Notas: Os documentos referidos nas alíneas e), f), g), h) e l) poderão ser entregues após o apuramento dos candidatos.

4. Duração do Censo

O Censo de Mineradores Artesanais de Moçambique tem a duração de 3 (três) meses.

5. Forma de Candidatura

Os interessados devem submeteras suas candidaturas no Instituto Nacional de Minas, sito na Praça 25 de Junho, n° 380, em Maputo, no prazo de 15 dias de calendário, contados a partir da data da publicação do presente anúncio no jornal “Notícias”.

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