MUNICÍPIO DE MAPUTO
CONSELHO MUNICIPAL DE MAPUTO
PELOURO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
Por Despacho de 11 de Dezembro de 2025, de Sua Excelencia o Presidente do Conselho Municipal, está aberto o Concurso de Contratação para o provimento de vagas existentes, para profissionais, no prazo de trinta (30) dias, a contar a partir da data da publicação do presente aviso, nos termos do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiro, nos termos abaixo indicados:

Carreira
Auxiliares – 30 Vagas
Área de Formação/Experiência
7ª Classe do SNE ou equivalente
Actividades
Remotores – Remoção de resíduos sólidos urbanos;
Guardas – Velar pela segurança das instalações
Serventes – Limpeza das instalações e gabinetes


1. Requisitos para candidatura:
a) Nacionalidade moçambicana;
b) Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
c) Idade igual ou superior a 18 anos;
d) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade a que se candidata;
e) Não ter sido aposentado ou reformado;
f) Não ter sido expulso na Administração Pública;
g) Não ter sido condenado a pena de prisão maior por crime contra a segurança do
Estado, por crime desonroso ou por outo crime manifestamente incompatível com
o exercício de funções na Administração Pública.

2. A admissão ao concurso de contratação é solicitada à Sua Excelência Presidente do Conselho Municipal de Maputo, por meio de um requerimento com assinatura reconhecida indicando a carreira a concorrer, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Fotocópia autenticada do BI ou Certidão de Registo de Nascimento;
b) Declaração do candidato sob compromisso de honra reconhecida;
c) Certificado de Registo Criminal;
d) Certidão de Aptidão Física e Mental para o exercício das actividades;
e) Cópia autenticada do Certificado de habilitações literárias;
f) Curriculum Vitae, detalhado, assinado e datado;
g) Declaração militar;
h) Declaração de NUIT.

3. A selecção dos candidatos será efectuada através de avaliação documental seguida de entrevista profissional.

4. Os documentos mencionados nas alíneas c), d) e g) do n°2 deverão ser apresentados quando solicitados, após o apuramento final.

5. As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixados na vitrina da Direcção Municipal de Recursos Humanos, Direcção de Serviço Municipal de Ambiente e Salubridade, bem como o conteúdo, a data e o local da entrevista profissional.

6. As candidaturas deverão ser submetidas nas Secretarias dos Distritos Municipais, na Secretaria da Direcçao Municipal de Ambiente e Salubridade e na Secretaria Geral do Conselho Municipal, no horário normal de expediente (das 7.30 às 15.30 horas).

Maputo, Dezembro de 2025
A Vereadora

Juntos vamos abraçar Maputo, Cidade bela das Acácias e Jacarandás.

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