1. De acordo com o despacho de 10/02/2023, do Exmo Senhor Director Provincial do STAE da Cidade de Maputo, está aberto o concurso de avaliação curricular, seguido de entrevista profissional, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do presente anúncio, para a contratação de Agentes Eleitorais para prestar serviços no STAE da Cidade e nas respectivas Direcções Distritais, nas seguintes categorias:

Formador Provincial de Agentes de Educação Cívica (26 vagas);
Formador Provincial de Brigadistas (42 vagas);
Agentes de Educação Cívica (350 vagas); e
Brigadistas (588 vagas).
2. Requisitos Gerais:
a) Certidão de Nascimento ou Fotocópia de Bilhete de Identidade

b) Mapa de Junta de Saúde;

c) Certidão de Habilitaçôes Literárias ou Profissionais;

d) Declaração do candidato, sob compromisso de honra;

e) Nacionalidade Moçambicana com idade igual ou superior a 18 anos; o Certidão de Registo Criminal;

g) Documento Militar;

h) Curriculum Vitae;

i) Declaração de Número Único de Identificação Tributária (NUIT).


III) Agentes de Educação Cívica

a) Possuir 7ª Classe ou equivalente e ser aprovado em avaliação curricular acompanhada de entrevista profissional;

N.B: Ter participado nos processos eleitorais anteriores como Agente de Educação Cívica ou ponto focal no âmbito de Educação Cívica permanente é uma vantagem.

IV) Brigadistas

a) Possuir 7ª Classe ou equivalente e ser aprovado em avaliação curricular acompanhada de entrevista profissional;

N.B: Ter participado nos processos eleitorais anteriores como Brigadistas de Recenseamento Eleitoral é uma vantagem.

Tabela de Distribuição de Brigadistas e de Agentes de Educação Cívica ao nível das Direcções Distritais do STAE




4. O pedido de admissão ao concurso é dirigido ao Exmo Senhor Director Provincial do STAE da Cidade de Maputo, por meio de requerimento com a assinatura reconhecida, no qual deverá ser indicada a vaga pretendida, e instruído com os dos documentos indicados nas alíneas a), c), d) e h), do nº 2.

5. Os documentos mencionados nas alíneas b), f), g), e i) do nº 2 serão apresentados aquando do processo de contratação.

7. As candidaturas para as vagas de Agente de Educação Cívica e Brigadista, deverão dar entrada nas sedes das Direcções Distritais do STAE, conforme os endereços na tabela acima:

8. A entrega das candidaturas para vagas de Agente de Educação Cívica e Brigadista deve ser efetuada em função do distrito Municipal onde reside o candidato.

9. A entrega de candidaturas deve ser efetuada no horário normal do expediente (07h’30 às 15h :30).

10. As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas no mesmo local de entrega da candidatura.
Maputo, 13 de Fevereiro de 2023
O Director Provincial Ilegível

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