Nos termos do artigo 34 da Lei nº 64/2022, de 11 de Fevereiro, está aberto o concurso para o preenchimento de 4000 vagas para o ingresso no Quadro da Polícia da Aeronáutica (PPMR). As inscrições para prestação das provas de seleção decorrerão nas Comissões Provinciais da PPMR no prazo de 30 dias úteis, a contar de 18 de Agosto de 2025, para a frequência do XLIV Curso Básico de Formação de Guardas da Polícia, na Escola Prática de Polícia – Matalane, na Província de Maputo, a partir de Janeiro de 2026.

Requisitos para Candidatura na PRM para 4000 Vagas

Podem candidatar-se cidadãos que reúnam os seguintes requisitos:

Nacionalidade moçambicana originária;
Idade mínima de 18 anos e máxima de 30 anos (a completar em 2026);
Altura mínima de 1,70m para homens e 1,60m para mulheres;
Habilitações literárias mínimas: 12ª classe ou equivalente;
Serviço militar regularizado;
Comprovativo de residência;
Boa saúde, aptidão física e psíquica compatível com a função policial;
Não ter sido condenado por crime punível com pena de prisão maior ou contra a segurança do Estado, ou por outros atos incompatíveis com a função policial.
Inscrições na PRM para 4000 Vagas

As inscrições realizam-se nos Comandos Provinciais e Distritais da PRM, mediante pagamento de 450.00 MT (quatrocentos e cinquenta meticais), não reembolsáveis, a depositar na conta do Ministério do Interior (10000660 – Absa). No ato da inscrição, cada candidato deve apresentar:

Cópia autenticada da certidão de nascimento;
Cópia autenticada do Bilhete de Identidade ou documento equivalente;
Cópia autenticada do Certificado de Habilitações Literárias;
Fotografia tipo passe;
Comprovativo de regularização do serviço militar (original e cópia);
Comprovativo de residência (original e cópia);
Recibo do depósito bancário ou comprovativo de pagamento da taxa de inscrição.
Critérios de Seleção

A seleção das vagas considera cumulativamente:

Cumprimento de todos os requisitos exigidos;
Desempenho satisfatório nas provas de aptidão física, inspeção médica, prova escrita e entrevista;
Os candidatos admitidos devem apresentar conta bancária ativa;
Ordem de classificação na pauta final, até ao limite das vagas disponíveis;
Declaração de APTO na inspeção médica.
Fases do Processo de Candidatura na PRM para 4000 Vagas
Os candidatos selecionados devem reunir, além dos documentos já mencionados:

Requerimento de ingresso (dirigido ao Ministro do Interior), disponível nos locais de inscrição;
Declaração de regime criminal (compromisso de honra de não ter sido expulso ou demitido do aparelho do Estado);
Disponibilidade para trabalhar em qualquer ponto do país.
Fases de Seleção

Os candidatos inscritos serão submetidos a provas eliminatórias em cada fase:

Provas de aptidão física (tabelas específicas para a função policial);
Prova escrita;
Entrevista (avaliação cívica, moral e psicológica);
Calendário do Processo Selectivo
Normas do Processo na PRM para 4000 Vagas

Prova Escrita:

Sem consulta: É proibido levar material de auxílio.
A violação invalida a prova.
Inspecção Médica:

Custo por conta do candidato, realizada em unidades de saúde militares/públicas indicadas pelos Comandos Provinciais.
Transporte:

Despesas de deslocamento para a Escola Prática de Polícia (Matola) são responsabilidade dos candidatos admitidos no XLIV Curso Básico da PRM.
Informações Adicionais

Locais de Exame: Capitais provinciais e redes designadas pelo Júri Provincial de Recrutamento.
Resultados: Publicados nos Comandos Provinciais.
Distribuição de Vagas por Província:
Nº Comando Provincial da PRM Percentagem de Vagas
01 Commando da PRM – Cabo Delgado 8,9%
02 Commando da PRM – Niassa 7,5%
03 Commando da PRM – Nampula 10,7%
04 Commando da PRM – Zambézia 10,7%
05 Commando da PRM – Tete 9,2%
06 Commando da PRM – Manica 7,3%
07 Commando da PRM – Sofala 9,2%
08 Commando da PRM – Inhambane 7,8%
09 Commando da PRM – Gaza 8,9%
10 Commando da PRM – Maputo Província 8,9%
11 Commando da PRM – Cidade de Maputo 10,7%
Total 100%
Reclamações e Penalidades

Fraude: Cancelamento imediato da candidatura e acções judiciais.
Prazo para Reclamações: 48 horas após divulgação dos resultados.

Link do edital: https://encurtador.com.br/QURnL

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