De acordo com o despacho de 30/01/2026, do Exma Senhora Administradora do Distrito de Namarrói, nos termos do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o nº 2 do artigo 1 do Decreto 5/2006, de 12 de Abril, está aberto o concurso de ingresso no Aparelho do Estado para admissão de novo pessoal nas carreiras do regime geral e específico das vagas existentes no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia, Distrito de Namarrói, na modalidade de avaliação documental seguido de entrevista profissional, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente, para provimento de vinte (20) vagas nas carreiras do regime geral e específico, distribuídas por:
Carreira de Docente N4, três (03) vagas;
Carreira de Docente N3, quatro (04) vagas;
Carreira de Docente N2, onze (11) Vagas;
Carreira de Docente N1, duas (02) Vagas, sendo: 1 Licenciado em ensino de Fisica e 1 Licenciado em ensino de Matemática.
De referir que das vagas acima anunciadas, cinco (05) foram absorvidas pelos candidatos da carreira de Docente N3 quatro (04) e Docente N1, uma (1-Licenciado em ensino de Física), remanescentes dos concursos de ingresso no Aparelho do Estado, que se aludia aos avisos publicados nos Boletins da República nº 86 — II Série, de 5 de Maio de 2023, sexta-feira e nº 123 — II Série, 1 de Julho de 2025, terça-feira, segundo a circular nº 01/DPEZ/0.22/2026, de 29 de Janeiro, estando disponíveis quinze (15) vagas distribuídas por:
Carreira de Docente N4, – 3 Vagas;
Carreira de Docente N2 – 11 Vagas;
Carreira de Docente N1, – 1 Vaga, Licenciado em ensino de Matemática.

2. Requisitos exigidos ao concurso
a) Formação psico-pedagógica;
b) Idade igual ou superior a 18 anos;
c) Classificação igual ou superior a 10 valores nas habilitações profissionais;
d) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
e) Não ter sido expulso ou demitido do aparelho de Estado.

O pedido de admissão ao concurso é feito por meio de um requerimento dirigido a Exma Senhora Administradora do Distrito de Namarrói, com assinatura reconhecida pelo notário e instruído com os seguintes documentos em Duplicado:
a) Certidão de registo de nascimento ou fotocópia autenticada de bilhete de identidade;
b) Certidão de habilitações profissionais e ou académicas reconhecidas;
c) Declaração de Número Único de Identificação Tributaria (NUIT);
d) Certidão de aptidão física e mental para exercício da actividade;
e) Certidão do registo criminal;
f) Declaração Militar;
g) Curriculum Vitae;
h) Declaração do candidato, sob compromisso de honra, comprovativo de não

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