Nos termos do n.º 1 do artigo 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE), republicado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, torna-se público que, por despacho de Sua Excelência a Ministra do Trabalho, Género e Acção Social, de 17 de Maio de 2026, está aberto o Concurso Público de Ingresso no Aparelho do Estado para o provimento de 40 (quarenta) vagas de Educadores de Infância, Serviços Provinciais de Assuntos Sociais de (SPAS) de Cabo Delgado (5), Niassa (6), Nampula (5), Tete (3) e Gaza (5), bem como do Serviço de Assuntos Sociais da Cidade de Maputo (16), pelo prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Notícias, nas seguintes carreiras:

Técnico Superior de Educação de Infância N1 (10 vagas)
Requisitos: Possuir Licenciatura em Educação de Infância
Técnico Profissional de Educação de Infância (20 Vagas)
Requisitos: Possuir Nível Médio Técnico em Educação de Infância.
Agente de Educação de Infância (10 Vagas)
Requisitos: Possuir Nível de CV2 em Educação de Infância

Lei do Sistema Nacional de Educação, Lei n° 18/2018, de 28 de Dezembro;

Regulamento da Lei do Sistema Nacional de Educação, Decreto n° 79/2019, de 19 de Setembro;

Lei de Promoçao e Protecçao dos Direitos da Criança, Lei nº7/2008, de 9 de Julho;

Plano Curricular da Educação de Infância;

Programa Educativo para Crianças do 1º ao 5º ano;

Protecção e Direitos da Criança;

Desenvolvimento Infantil;

Legislação do sector;

Conhecimentos técnicos relacionados com a carreira a que concorre.

LOCAL E PRAZO DE SUBMISSÃO

O requerimento pedindo a admissão ao concurso deve dar entrada nas respectivas Direções Provinciais ate ao último dia do prazo fixado, sem o que não será considerado.

Validade do concurso

O presente concurso é válido por um período de três (3) anos, contados a partir da data da publicação da lista de classificação final.

Nacionalidade moçambicana;
Fotocópia de Declaração do Número Único de Identificação Tributária
(NUIT);
Idade igual ou superior a 18 anos e não superior a 45 anos;
Sanidade mental e capacidade física para o desempenho das funções;
Não ter sido aposentado;
Situação militar regularizada.
Formalização da candidatura

O pedido de admissão ao concurso deve ser dirigido ao Exmo Senhor Secretário de Estado na respectiva da Província, mediante requerimento com assinatura reconhecida, devendo indicar a carreira para qual está a concorrer e ser submetido na Província onde o candidato pretende concorrer, e instruído com os seguintes documentos:

a) Certidão de nascimento ou fotocópia de Bilhete de Identidade;

b) Mapa da Junta de Saúde;

c) Fotocópia de Certidão de habilitações literárias autenticada;

d) Certificado do registo criminal;

e) Documento militar;

f) Fotocópia de cartão ou Declaração do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);

g) Declaração sob compromisso de honra de não es

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