Por despacho nº 26/GADM/2022 de 17 de Janeiro, da Exma. Senhora Administradora do Distrito de Massinga, está aberto o Concurso de Ingresso no Aparelho do Estado de docentes nas Carreiras de Docente N1 e N4 do Quadro do Pessoal do Distrito de Massinga, nos termos do nº 2 do artigo 1 do Decreto nº 5/2006, de 12 de Abril conjugado com o artigo 14 do Diploma Ministerial nº 166/2001, de 7 de Novembro e o artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 10/2017 de 1 de Agosto.



Candidatos.

São candidatos para este concurso os graduados dos Institutos de Formação de Professores (IFP),

graduados dos diferentes subsistemas de formação de professores com formação psico-pedagógica

e do Ensino Superior (nível de licenciatura) com Formação Psico-pedagógica.



Vagas disponíveis.

Estão disponíveis vinte e cinco (25) vagas para o ingresso de docentes, dos quais dezassete (17) para o Ensino Primário e oito (8) para o ensino Secundário, segundo ilustra a tabela abaixo:


Carreira Especialidade Vagas disponíveis

Docente N4 Regular 17

Licenciado em Ensino Matemática 4
Licenciado em Ensino de Filosofia 2
Licenciado em Ensino de Informática 1
Docente N1 Licenciado em Ensino de Educação Visual 1
TOTAL 25

3. São requisitos para o ingresso os seguintes:

a) Nacionalidade moçambicana;
b) Comprovante do NUIT;
c) Idade igual ou superior a 18 anos;
d) Sanidade mental e capacidade física compatíveis com a actividade a que concorre;
e)

f ) Não ter sido aposentado ou reformado; e Situação militar regularizada.

b) Certidão de Narrativa Completa de Registo de Nascimento ou fotocópia do BI autenticada; c) Duas (2) Cópias do Certificado de Habilitações Literárias e/ou profissionais autenticadas; d) Declaração do candidato sob compromisso de honra autenticada;
e) Registo criminal;

f ) Provimento militar com situação regularizada;

g) Atestado médico;
h) Cópia do NUIT;
i) Curriculum Vitae; e
j) Ficha de candidatura devidamente preenchida, adquirida no local das inscriçõe



NB: Os documentos das alíneas e), f ) e g) serão exigidos aos candidatos apurados no concurso

após a publicação da lista de classificação final.



Prazo e local de candidatura.

As candidaturas deverão ser submetidas no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de

Massinga, num prazo de trinta dias de calendário, contados a partir de 18 Janeiro a 16 de Fevereiro

de 2022, de Segunda a Sexta-feira, no horário normal de expediente (das 07.30 min. às 15.30 min.).



Critério para o apuramento.

O apuramento irá obedecer a dois (2) critérios, designadamente:

a) Precedência das médias de conclusão do nível que serão visualizadas em pautas a afixar nos

lugares públicos, com uma equivalência de 75%. e

b) Entrevista profissional para as carreiras Docente N1 e uma prova escrita para a carreira Docente

N4 equivalentes a 25%.

OBS: Os suplentes deste concurso poderão preencher as vagas que por ventura venham a ficar abertas no quadro de pessoal do SDEJT de Massinga num período de três anos contados a partir da data de publicação da lista de Classificação Final no Boletim da República, segundo a sua ordem de precedência,
8 de Maio.nos termos do artigo nº 9 do Diploma Ministerial nº 88/2005 de 2

16 de Fevereiro de 2022

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