1. De acordo com o Despacho de 9 de Setembro de 2025, Sua Excelencia Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, autorizou a abertura do concurso de admissao de 351 Guardas Florestais, vagas aprovadas no Decreto nº 17/2025, de 27 de Junho que estabelece regras de execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE). Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea f) do artigo 11 do Decreto n° 16/2022, de 29 de Abril, que ajusta as atribuições, competências, autonomia, gestão, regime orçamental, organização e funcionamento da Administração Nacional das Áreas de Conservação é publicado o presente aviso, conforme a tabela abaixo:

2. São requisitos para candidatura os seguintes:
a) Ser cidadão moçambicano;
b) Ter serviço militar regularizado;
c) Idade igual ou superior a 18 anos desde que permita completar no mínimo 180
contribuições para efeitos de aposentação;
d) Possuir sanidade mental, aptidão física e psicotécnica compatível com exercício de actividades a exercer;
e) Não ter sido expulso do aparelho do Estado;
f) Não ter sido condenado por crime a que corresponde prisão maior, ou de prisão por
crimes contra a segurança do Estado, ou pela prática de outros actos que se considerem
desonrosos e manifestem incompatibilidade com o exercício de funções de fiscalização;
g) Ter habilitações literárias compatíveis com a vaga a que se candidata.

3. A admissão ao concurso é solicitada ao Excelentíssimo Senhor Director-Geral da Administração Nacional das Áreas de Conservação, por meio de um Requerimento, instruído com os seguintes documentos:
a) Fotocópia do BI ou Certidão de Registo de Nascimento;
b) Fotocópia autenticada de Certificado de habilitações literárias;
c) Certidão de Registo Criminal;
d) Atestado de sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
e) Declaração de compromisso de honra
f) NUIT.

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