REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
Direcção de Recursos Humanos
AVISO
Concurso para Provimento de Vagas no Quadro de Pessoal do Tribunal Administrativo
1. Contextualização
Havendo necessidade de reforçar o quadro de pessoal desta Instituição com profissionais formados nas áreas abaixo discriminadas, torna-se público, que por Despacho de 24 de Outubro de 2025, da Veneranda Presidente deste Tribunal, encontra-se aberto o concurso de ingresso para o provimento de 10 (dez) vagas na carreira de Auditor de Controlo Externo Superior.

O presente concurso e aberto nos termos do artigo 34 e n.º 2 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 8 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionarios e Agentes do Estado, aprovado
pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, alterado e republicado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.

2. Formas de participação e prazo para apresentação das candidaturas:
Podem concorrer ao provimento das vagas acima referidas todos os cidadãos de nacionalidade moçambicana, com idade igual ou superior a 18 anos, desde que a respectiva idade permita, nos termos legais, completar o mínimo de 180 contribuições para efeitos de aposentação.

a) O pedido de admissão ao concurso deve ser dirigido à Veneranda Presidente do Tribunal Administrativo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação do presente Aviso, mediante requerimento com assinatura reconhecida em Cartório Notarial.

b) O requerimento, acompanhado dos documentos exigidos, deve ser entregue nas Instalações do Tribunal Administrativo, situadas na Praça da Independência, n.º 1117, na Cidade de Maputo.

O Processo de candidatura deverá ser submetido com os seguintes documentos:
a) Requerimento indicando expressamente a carreira e a vaga a que o candidato concorre;
b) Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade ou Certidão de Narrativa Completa de Registo de Nascimento;
c) Certificado de habilitações literárias correspondente ao nível de formação exigido para o provimento da vaga;
d) Curriculum Vitae devidamente assinado;
e) Declaração comprovativa de não ter sido aposentado ou reformado, emitida pela entidade competente;
f) Outros documentos que o candidato entenda relevantes para comprovar as suas competências e qualificações técnicas.
3. Vagas por prover:
Considerando as necessidades do Tribunal Administrativo, encontram-se abertas as seguintes vagas:

4. Métodos de Selecção e Prazo de validade do Concurso:
Os candidatos serao seleccionados tendo em consideração as necessidades específicas deste Tribunal, mediante Avaliaçao Curricular, seguida de Prova Escrita e Entrevista Profis

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