1. Torna-se público que nos termos do Artigo 15 da Lei 2/9, de 18 de Fevereiro, está aberto o concurso para o preenchimento de (10) vagas na Carreira de Assistente Técnico da Polícia Municipal, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

2. Poderão candidatar-se ao Curso os indivíduos que reúnam os seguintes requisitos:
Carreira de Assistente Técnico da Policia Municipal

a) Possuir o 1º Ciclo do nível Secundário ou equivalente;
Possuir a nacionalidade Moçambicana;
Possuir a idade mínima de 21 anos e máxima de 35 anos;
Possuir altura mínima de 1.7m;
Possuir capacidade física e sanidade mental compatível com a função a ser comprovada por atestado médico;
Possuir o registo criminal e policial limpo;
Não ter sido expulso da função pública, aposentado ou reformado.


3. O Pedido de admissão ao concurso é solicitado ao Exma Senhora Presidente do Conselho Municipal de Boane por meio de um requerimento, com assinatura reconhecida. O pedido deve ser acompanhado com os documentos que se seguem:
a) Cópia de BI, autenticado;

b) Certidão de nascimento;

c) Número Único de Identificação Tributária-NUIT;

d) Copia do Certificado de habilitação literária reconhecido, para a vaga que esta a candidatar-se;

e) Duas (2) fotos de tipo passe;

f) Atestado Médico;

g) Certidão de Registo Criminal;

h) Atestado de Residência;

i) Declaração do candidato sob compromisso de não ter sido expulso, aposentado ou reformado do Aparelho do Estado;

j) Declaração Militar



4. As inscrições serão realizadas no Conselho Municipal de Boane, mediante o pagamento de uma taxa no valor de Mil Meticais (1 000,00Mt), devendo ser depositado na conta nº 0286247292-BIM.



5. Os candidatos ao concurso serão submetidos as provas de aptidão física, inspecção médica especifica á profissão policial e exames escritos.



6. A apresentação de documentos falsos implica a anulação imediata da candidatura e o respectivo procedimento criminal nos termos da lei.

Validade: 02 de Agosto de 2024

Boane, 03 Julho de 2024

A Presidente do Conselho Municipal

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