ESCRITURÁRIO JUDICIAL E OFICIAL DE DILIGÊNCIAS DISTRITAL

Torna-se Público que por Despacho de de Maio de 2026, de Sua Excelência, Venerando Presidente do Tribunal Supremo, está aberto concurso documental para o provimento de vagas na carreira de assistentes de oficiais de justiça, categoria de escriturário judicial distrital e oficial de diligências distrital, existentes no quadro de pessoal dos Tribunais Judiciais de Distrito.

1. Requisitos exigidos:
Ser cidadão moçambicano;
Estar em pleno gozo de direitos civis e políticos nos termos da Constituição da República;
Possuir idade superior a 18 anos;
Possuir habilitações literárias mínas de 12ª classe ou equivalente;
Reunir os demais requisitos gerais de provimento no Aparelho do Estado.
2. Método de selecção
A selecção de candidatos será feita através de:

Prova escrita;
Curso de formação para ingresso;
Avaliação curricular;
Entrevista profissional;
Avaliação documental.
3. Apresentação de candidaturas
O pedido de admissão ao concurso é formulado por requerimento, solicitando a admissão ao concurso, deverá ser dirigido ao Venerando Presidente do Tribunal Supremo, reconhecido e assinado, acompanhado dos seguintes documentos:

a) 2 (duas) fotografias tipo passe;
b) Fotocópia de Bilhete de Identidade autenticada;
c) Certidão de Registo criminal;
d) Certidão de aptidão física e mental para exercício da actividade;
e) Certificado de Habilitações literárias autenticada;
f) Fotocópia de Declaração do NUIT;
g) Declaração de Compromisso de Honra autenticado;
h) Comprovativo de inscrição ou de cumprimento do serviço militar;
i) Curriculum Vitae detalhado.

LOCAL DE CANDIDATURA:

O requerimento deverá ser entregue nas Secretarias Geral dos Tribunais Judiciais de Província, no prazo de 30 dias, contados a partir da última publicação no jornal “Notícias”.

Maputo, ___ de Maio de 2026

A Directora Nacional dos Recursos Humanos

Maria Teresa de Sousa Coutinho
(Secretária Judicial)

Moçambique
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