Ref: 64/SATCP /CS-INDV /2023 Data: 13/12/2023



1. O Governo de Moçambique, através do Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC) está a implementar o Projecto de Comércio e Conectividade da África Austral (PCCAA), com financiamento do Banco Mundial, que visa aumentar a coordenação comercial regional, desenvolver cadeias de valor regional e melhorar o acesso às infra - estruturas, incluindo investimentos ao longo dos Corredores de Nacala e Beira que ligam Moçambique ao Malawi, e ao longo do Corredor de Maputo que liga Moçambique à África do Sul através da Ponta do Ouro, e pretende aplicar parte dos fundos do Projecto para a Contratação de Assistente de Procurement.



2. O objectivo principal do(a) Assistente de Procurement é trabalhar na UCP em estreita colaboração, com o Especialista de Procurment com enfoque para: a) Apoiar na recolha de dados junto das "stakeholders" para elaboração/actualização do plano de aquisições do Projecto; b) Elaborar, sob supervisão do Especialista de Aquisições, os processos de aquisições de pequena dimensão (concurso por cotações) de acordo com o Regulamento do Banco; e) Participar como membro dos comités ad hoc de avaliação e apoiar na avaliação de propostas e concursos recebidos e preparar os relatórios de avaliação de concursos conforme o caso (concurso de pequena dimensão); d) Apoiar o Especialista de aquisições no que se refere ao planeamento e condução de formações em aquisição do pessoal das agências de implementação sobre o uso de documentos-padrão de concursos, Solicitação de Propostas (RFPs), Solicitação de Cotações (RFQ), relatórios de avaliação, contratos e sobre as linhas de orientação das aquisições; e) Preparar a recpção das propostas técnicas e financeiras e participar nas sessões de abertura das proposta, elaborar actas de abertura de propostas, f) Manter actualizados os registos e organizar os arquivos físicos e electrónicos de aquisições, assegurando a organização, integridade e agilidade no processo de consulta dos documentos; g) Preparar e organizar todos os processos a serem enviados ao Tribunal Administrativo para concessão de visto de fiscalização prévia e/ou anotação; h) Apoiar na coordenação das actividades do projecto e dar seguimento à gestão no sentido de promover o alcance de todos os objectivos das aquisições relacionadas com o projecto; i) Apoiar na proposta de medidas para superar atrasos críticos (caso se verifiquem) na conclusão do projecto e em conformidade com os procedimentos acordados, j) Apoiar na gestão do processo de publicidade relacionado com as aquisições, correspondência de aquisições, recebimento e abertura de propostas em estrito cumprimento com os procedimentos de aquisições acordados, k) Participar em negociações do contrato quando solicitado e elaborar as actas de negociação, 1) Gerir o sistema de arquivo das aquisições do projecto de forma sistemática (manual e informatizado); m) Arquivar propostas e títulos bancários afins num local seguro; e n) Apoiar na preparação de relatórios trimestrais de progresso físico e actividades gerais de aquisições para o Coordenador do Projecto.



3. Nesse sentido, o Ministério dos Transportes e Comunicações convida Consultores Individuais a enviarem suas Manifestações de Interesse para esta posição.



4. O(a) consultor(a) deve possuir:

• Licenciatura em Finanças, Gestão, Engenharia, Direito e Arqutectura , ou áreas afins;

• 3 anos de experiência de trabalho em processos de aquisições na função de assistente de aquisições;

• Conhecimentos do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projectos de Investimento de Bens, Obras, Serviços Técnicos, Serviços de Consultoria, edição de 2020. A experiência em processos de aquisições com financiamento do Banco Mundial e/ou outros doadores é uma vantagem;

• Conhecimento e experiência de aplicações de ferramentas de office baseados em ICT (processamento de texto, planilhas e processamento de dados, PowerPoint);

• Excelente domínio da língua portuguesa, escrita e fala, e conhecimento da língua inglesa;

• Encoraja-se a participação de Mulheres.



5. O consultor será seleccionado de acordo com os procedimentos do Banco Mundial definidos no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projectos de Investimento, edição de Novembro de 2020., e o método de contratação será para Consultores Individuais (IC).



6. Os critérios para avaliação das Manifestações de Interesse são: (i) Licenciatura em Finanças, Gestão, Engenharia, Direito e Arqutectura, ou áreas afins, (ii ) Pelo menos 3 anos de experiência em processos de aquisições na função de assistente de aquisições; (iii) Conhecimento do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projectos de Investimento, edição de Novembro de 2020; (iv) Domínio da língua Portuguesa, escrita e fala, e conhecimento da língua Inglesa.



7. A duração do contrato inicial é de doze (12) meses. A prorrogação será por períodos sucessivos de mesma duração e condicionada ao bom desempenho do candidato contratado e à disponibilidade de recursos. Informações adicionais e Termos de Referência podem ser obtidos no endereço abaixo (parágrafo 9), nos dias úteis, das 8.00 às 15.00 horas. A parte externa do envelope contendo as inscrições deve conter as seguintes palavras: Assistente de Procurement do PCCAA.



8. Os candidatos interessados e com o perfil requerido deverão enviar as suas propostas de candidatura, as quais deverão constar dos seguintes documentos: Carta de candidatura, CV (3 páginas), cópias de diplomas ou certificados de habilitações literárias e 3 referências.



As Manifestações de interesse devem ser submetidas fisicamente (preferencialmente) na língua nacional ou em inglês até às 14.00 horas (hora local) do dia 11 de Janeiro de 2024, para o endereço abaixo:

Endereço: Ministério dos Transportes e Comunicações Projecto de Comércio e Conectividade da África Austral Av. Mártires de Inhaminga, n.º 336, 1 º Andar-Esquerdo Maputo - Moçambique

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