No âmbito da implementação dos Sub – Acordos, do Ministério de Saúde com parceiros de cooperação no apoio ao programa de Prevenção da Transmissão Vertical e Cuidados e Tratamento Anti – retroviral, por despacho de 25/8/2022, do Exmo. Senhor Administrador do Distrito de Govuro, nos termos do nº 2 do artigo 14 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro e nº 3 do artigo 2 do Regulamento de Concurso de Ingresso e de Promoção na Administração Pública, aprovado pelo Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, está aberto o concurso de contratação por um período de 30 dias, a contar da data de fixação do presente aviso (14 de Novembro de 2022) para, o preenchimento de 17 vagas e das que vierem a se verificar no prazo de validade do concurso, nas carreiras de Assistente Técnico, nas categorias/ocupações abaixo descritas, a serem colocados nas Unidades Sanitárias do Distrito de Govuro, conforme a abaixo:




Carreira

Assistente Técnico

Categoria/ocupação

Conselheiro Leigo – 13 vagas



1. Requisitos para a candidatura:
a. Ser de nacionalidade moçambicana;

b. Registo de identificação tributária (NUIT);

c. Ter idade igual ou superior a 18 anos;

d. Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer.



2. O pedido de admissão ao concurso é dirigido ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Govuro, por meio de um requerimento com assinatura reconhecida e instruído com os seguintes documentos:
a) Fotocópia do Bilhete de Identidade autenticado ou Certidão de Narrativa Completa de Registo de Nascimento;

b) Declaração sob compromisso de honra de não estar em situação de aposentado, com assinatura autenticada;

c) Fotocópia autenticada do Certificado de Habilitações Literárias exigida para o provimento do lugar;

d) Certidão de Aptidão Física e Sanidade Mental para o exercício da actividade;

e) Registo de identificação tributária (NUIT);

f) Certificado da respectiva Ordem Profissional para a categoria de Enfermagem;

g) Currículum Vitae.



3. Metodo de Selecção:
A selecção dos candidatos para o preenchimento das vagas irá obedecer os seguintes critérios:
a) Avaliação curricular e entrevista profissional (para carreiras de Técnico de Saúde e Técnico Profissional).

b) Avaliação curricular e prova escrita (para a carreira de Assistente Técnico).



4. As provas versarão sobre as seguintes matérias:
a) Lei n° 1/2018, de 12 de Junho, que aprova a revisão da Constituição da Republica de Moçambique;

b) Lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;

c) Decreto n° 28/2022, de 17 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;

d) Decreto n° 30/2001, de 15 de Outubro, que aprova as Normas de Funcionamento dos Serviços da Administração Pública;

e) Matéria de natureza específica, de acordo com cada área de formação Técnico-Profissional e Cultura Geral.



5. Duração do contrato e local de candidatura:
Os contratos terão duração de 2 anos, podendo ser renováveis mediante a apreciação do desempenho e disponibilidade orçamental.



N.B. Para a ocupação de Conselheiros Leigos é vantagem ter domínio em aconselhamento de pacientes activo em TARV para o preenchimento da vaga.



O processo de candidatura deve dar entrada durante as horas normais de expediente de segunda a sexta-feira das 07:30 às 15:30, na Secretaria do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Govuro.



Inhambane – Govuro, aos 11 de Novembro de 2022

Validade: 14 de Dezembro de 2022

O Director do Serviço Distrital

Machama Nelson Luís Djambo

(Técnico Superior em Saúde Púb lica N1)

Telefone: (29395004) Vila de Nova-Mambone, sita na EN 4

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