O Governo de Moçambique recebeu uma assistência financeira do Banco Mundial e outros doadores para financiar o Projecto de Assistência Técnica para Gás e Minas (MAGTAP) no País. Os principais objectivos do MAGTAP são:

(i) Incrementar os benefícios fiscais e econômicos na indústria extrativa,

(ii) Estabelecer um quadro legal apropriado para o exercício das operações mineiras e petrolíferas em atenção ao impacto econômico, ambiental e sustentabilidade social da indústria extrativa,

(iii) Incrementar a transparência e responsabilidade na indústria extractiva através do reforço da boa governação,

(iv) Apoiar as reformas, iniciativas e capacitação institucional para melhorar a eficiência e responsabilidade das instituições envolvidas na planificação e gestão do sector mineiro e de hidrocarbonetos e

(v) Apoiar o desenvolvimento de um quadro legal que promova o desenvolvimento regional e local na produção mineira e de gás natural e fortalecer a boa governação. Parte dos fundos será utilizada em Serviços de Consultoria de Auditor Interno para a Unidade Implementação do Projecto.

Os serviços incluem não só, mas também:

(i) Desenvolver actividades de auditoria interna abrangente e regular, às actividades do MAGTAP,

(ii) Inspeccionar o cumprimento das normas emanadas no Manual de Implementação do Projecto com destaque para os Procedimentos Administrativos e Financeiros do MAGTAP e da legislação relevante, e

(ii) Assistir os auditores externos nas suas auditorias anuais e na auditoria final do MAGTAP.

Para esta consultoria pretende-se contratar um consultor individual com experiência relevante na área. O Candidato deverá ter?

O mínimo, grau académico universitário em áreas de Gestão Financeira ou, pelo menos, curso médio em Auditoria e ainda
No mínimo 5 anos de experiência como auditor(a) interno(a) em Organizações Governamentais, empresas de prestação de serviços, ONG'S ou projectos com fundos externos;
Experiência relevante no uso de MS-Office e de pacotes financeiros,
Competência na comunicação oral e escrita em língua inglesa, e
Fluente na língua portuguesa.
O Ministério dos Recursos Minerais e Energia convida consultores qualificados a manifestarem o seu interesse em prestar os serviços mencionados. Os consultores interessados devem fornecer informações indicando que estão qualificados para prestar os serviços (CV, descrição de serviços similares, experiência em condições similares, etc.).

Um consultor será seleccionado de acordo com os procedimentos especificados nas directrizes do Banco Mundial "Selection and Employment of Consultants under IBRD Loans and IDA Credits & Grants by World Bank Borrowers, January 2011 ("Consultant Guidelines")".

As Manifestações de Interesse acompanhadas de CV e documentos relevantes deverão ser entregues até ao dia 24 de Junho de 2021, no endereço abaixo.

Ministério dos Recursos Minerais e Energia
Direcção de Planificação e Cooperação
Projecto de Assistência Técnica para Minas e Gás (MAGTAP)
Av. Mao Tsé Tung, n.o 820, R/C
Tel. +258 21 48 60 62
Maputo - Moçambique
Email: info.pm@magtap.gov.mz
aulemba@magtap.gov.mz

24 de Junho de 2021

Moçambique
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