O Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD) em parceria com a Associação Moçambicana de Usuários de Saúde Mental (AMUSAM) pretendem realizar um vídeo documentário sobre as experiências de vida das pessoas com deficiência psicossocial em Moçambique no acesso aos serviços de saúde mental, com foco nas limitações dos direitos estabelecidos das Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Para o efeito lançam os presentes termos de referência para a contratação de uma empresa de media para execução e apoio na divulgação.

Objectivos

Problematizar a falta de serviços de saúde mental adequados em Moçambique e a despriorização do sistema de saúde mental na área de saúde pública;
Registar experiência de pessoas com deficiência psicossocial que tenham sofrido violações dos seus direitos humanos no acesso a serviços de saúde mental;
Divulgar vídeo documentário.
Responsabilidades

Temas para abordar

Violência no hospital psiquiátrico do Infulene: abusos físicos e mentais, impunidade;
Internamentos forçados: normas, procedimentos, consequências;
Cárcere privado de pessoas problemas mentais: acorrentamento domiciliar e em tratamentos tradicionais;
Falta e precariedade dos serviços de saúde mental em Moçambique;
Estigma e discriminação.
Descrição da abordagem

Violência no hospital psiquiátrico do Infulene: abusos físicos e mentais, impunidade
Recentemente foram reportados casos violência brutal no Hospital Psiquiátrico. Estes casos repetidamente acontecem. Pessoas que já lá estiveram internadas contam situações de violência que já experimentaram e que já testemunharam. Deve-se questionar se o Hospital Psiquiátrico tem alguma capacidade terapêutica ou se apenas usa o seu poder de detenção e intimidação como forma de forçar a recuperação;
Apesar de os media reportarem alguns casos de violência, nunca chegaram ao público as consequência criminais ou disciplinares que foram impostas sobre os praticantes destes actos. Deve-se trazer evidência de que caso anteriores de violência não tiveram nenhum seguimento legal.
Internamentos forçados: normas, procedimentos, consequências

O internamento no Hospital Psiquiátrico muitas vezes é feito de forma compulsiva, isto é, sem o consentimento do paciente. Pessoas que já passaram pela experiência de serem internadas a força contam com é ser internado à força. Algumas pessoas são amarradas, outras são enganadas tudo para se garantir que estes recebem tratamento. Deve trazer testemunhos de pessoas que já foram internadas à força;
Mas afinal quais são as regras para internamento forçado de uma pessoa? O que o pessoal pode fazer e o que não pode fazer? Acima de tudo, tratando-se de uma medida de restrição da liberdade, há leis que permitem e regulam este processo? Deve questionar e trazer as respostas das seguintes entidades: Departamento de Saúde Mental, o Hospital Psiquiátrico, a Procuradoria Geral da República e um especialista de direitos humanos;
Algumas pessoas que já passaram por internamento forçado contam que este foi arquitectado pelos familiares para lançarem mãos aos seus bens. Dizem que, na verdade, não estavam doentes, ou, pelo menos, não precisam ainda de internamento. Deve trazer um breve relato de alguém que sofreu este internamento forçado sem necessidade e saber o que lhe foi tirada em consequência disso;
Então surge a questão, tratando-se um medida de restrição da liberdade como é que os pacientes que são internados a força podem contestar ou questionar os critério do seu internamento forçado? Como evitar situações abusivas de familiares ou outras pessoas que queiram tirar proveito? Pode trazer a posição do Departamento de Saúde Mental do Hospital Psiquiátrico, a posição da Procuradoria Geral da Republica e da Comissão Nacional dos Direitos Humanos.]
Cárcere privado de pessoas problemas mentais: acorrentamento domiciliar e em tratamentos tradicionais

Para pessoas que passam ou vivem com doenças mentais ser acorrentado passou a ser normal. No ano passado (2020) a organização internacional Human Rights Watch produziu um relatório mundial sobre o acorrentamento de pessoas com doenças mentais, e Moçambique estava entre os países onde tais práticas acontecem. [Aqui pode-se apresentar a capa do relatório e buscar breves comentário por parte da Human Rights Watch – Samer Muscat +16469958141];
FULANO tem xx anos de idade e vive acorrentado em sua casa. Os seu familiares contam que esta é a única maneira que encontraram de impedir que este ande pelas ruas com risco de ser violentado;
Para além do acorrentamento domiciliar, algumas pessoas contam também que o acorrentamento é uma prática no tratamento tradicional. [Aqui pode-se buscar o testemunho de uma pessoas que já passou por isto; pode-se também entrevistar um curandeiro que tenha isso como parte do seu procedimento ou mesmo à própria AMETRAMO);
E o que as nossas leis dizem sobre isso? Não será isso um crime de cárcere privado? [Aqui a peça pode entrevistar a Procuradoria Geral da República; a Comissão Nacional dos Direitos Humanos; o Dep de Saúde Mental].
Falta e precariedade dos serviços de saúde mental em Moçambique

As doenças mentais são de facto um problema de Saúde Pública, mas actualmente menos 1 % do orçamento do Ministério da Saúde é dedicado à área de Saúde Mental. Como consequência disso, a capacidade do sistema de saúde de tratar de forma humanizada os problemas de saúde mental vai reduzindo. Um grande problema que se coloca actualmente é que em todo o país apenas dois hospitais, designadamente na Beira e em Maputo, estão em condições de oferecer camas para o internamento;
[Aqui pode-se entrevista o Ministro da Saúde para saber qual é a estratégia para mudar este cenário. Pode-se falar com a AMUSAM para saber com tem sido a experiência no acesso aos serviços. Pode-se falar também com pessoas com que estiveram internadas por muito tempo distantes da sua família].
Estigma e discriminação

Infelizmente as doenças mentais ainda são tratadas com muito estigma no seio das comunidades e famílias. As pessoas que são internadas no Hospital Psiquiátrico nunca mais recuperam a sua reputação, são vistos como “malucos”. Um estudo revelou que o estigma relacionado às doenças mentais afecta inclusive aos médicos que trabalham com pessoas com doenças mentais. Deve trazer relatos de especialista na área e pessoas que passam pela experiência de estigma.

Nota: O documentário terá o seu início nos princípios de julho, ele será feito em três províncias nomeadamente Maputo, Gaza e Sofala. O documentário será feito pelo consultor externo contratado pela FAMOD, e o documentário irá pertencer ao FAMOD. Intervenientes e Cronograma clique no link abaixo.

Link Termo de Referência

18 de Julho de 2021

Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência - Apoiar, coordenar e representar os interesses das organizações membros, e promover os direitos humanos e bem-estar das pessoas com deficiência em Moçambique.

Email: famodcandidaturas@gmail.com

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