MUNICÍPIO DE MAPUTO
CONSELHO MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO MUNICIPAL KAMUBUKWANA
AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO DE CONTRATAÇÃO DE AGENTES SAZONAIS


De acordo com o Despacho de 22 de Novembro de 2024, de Sua Excelência Presidente do Conselho Municipal de Maputo, está aberto o Concurso de Contratação para o provimento de vagas existentes, para Agentes Sazonais no prazo de 30 dias, a contar a partir da data de publicação do presente aviso, nos termos do artigo 1 de EGFAE, aprovado pela lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiro, nos termos abaixo indicados:




1. Requisitos:

Nacionalidade moçambicana;
Registo de Identificação Tributária;
Idade igual ou superior a 18 anos;
Sanidade mental e capacidade física comparável com a actividade que vai exercer na Administração Pública;
Não ter sido expulso na Administração Pública;
Não ter sido aposentado ou reformado; e
Nao ter sido condenado a pena de prisão por crime contra a seguranca do Estado, por crime desonroso ou por outro crime manifestante incomparável com o exercício de função na Administração Pública.
2. A admissão ao concurso de contratação, é solicitada a sua Excelência Presidente do Conselho Municipal, por meio de requerimento com assinatura reconhecida e indicando a carreira a concorrer, instruído com os seguintes documentos:
a) Bilhete de Identidade (cópia autenticada);
b) Declaração de compromisso de hora reconhecida;
c) Certidão de habilitação literária da 7ªClasse, do SNE ou equivalente cópia autenticada);
d) NUIT;
e) Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado;
f) Apresentação da senha do IPA (Imposto Pessoal Autárquico);
g) Para tractorista, deve possuir a carta de Condução-Profissional.
h) Certidão de Registo Criminal;
i) Certidão de Aptidão Física e mental para o Exercício da actividade;
j) Situação Militar regularizada;
k) Declaração do Bairro.


3. A selecção ao Concurso será efectuada através de avaliação documental seguida de entrevista.

4. Para a fase inicial, os interessados deverão submeter o requerimento e os documentos previstos no número 2, nas alíneas a), b), c), d), e), f), e g) do mesmo número, no seguinte endereço: Bairro 25 de Junho “A”, Rua São Pedro, n.º 5317, na Administração do Distrito Municipal KaMubukwana.

5. Os documentos do número 2, nas alíneas g), h), i), j), e k) deverão ser submetidos quando solicitado, após o apuramento final.

6. NB: Encoraja-se a candidatura de residentes do Distrito para salvaguardar situações de emergência

Maputo, 2025
O Administrador
Rui Matusse
ADMKB/DARHF/AM

Moçambique
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