O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique -INCM, no âmbito do seu Estatuto Orgânico, conjugado com a Lei de Trabalho, pretende contratar, por um período de 2 anos, candidatos (as) de nacionalidade moçambicana com perfis adequados e com disponibilidade imediata para preencher as seguintes vagas:


A) LICENCIATURA EM ENGENHARIA ELETRÓNICA E/OU DE TELECOMUNICAÇÕES (2)

Conteúdo de Trabalho:
Assegura a implementação de mecanismos e concretização da regulação no sector das comunicações em todas as suas vertentes.
Analisa e aprecia projectos técnicos relacionados com a regulação do sector em todas as suas vertentes, designadamente no domínio das radiocomunicações, envolvendo actividades relativas a planeamento, licenciamento, gestão do espectro radioelétrico, incluindo a realização de estudos do mercado e de compatibilidade eletromagnética relativos a redes e estações de radiocomunicações.
Representa a autoridade reguladora das comunicações em eventos e grupos de trabalho nacionais e internacionais, participação em acções de cooperação técnica.
Tem conhecimentos do regulamento das radiocomunicações e outros regulamentos e legislação aplicáveis às radiocomunicações e à gestão do espectro.
Tem conhecimentos de planificação de faixas de frequência de serviços de radiocomunicações, incluindo a utilização de ferramentas informáticas destinadas ao seu suporte.
Instala, configura e gere sistemas aplicacionais, bem como elaborar as normas e documentação técnica a que deva obedecer a respectiva operação.
Concebe e assegura a implementação de mecanismos de segurança de dados e procedimentos que apoiam os utilizadores na operação dos sistemas;
Planeia, desenvolve, implementa e documenta os sistemas aplicacionais, assegurando a sua integração nos sistemas de informação existentes e compatibilidade com as plataformas tecnológicas utilizadas;
Colabora na formação dos utilizadores e prestar o devido apoio na operação dos sistemas;
Coordena equipas de desenvolvimento de sistemas aplicacionais
Elabora normas, especificações e regulamentos inerentes ao sector das telecomunicações;
Elabora e analisa relatórios, pareceres apresentando os respectivos resultados bem como propostas e recomendações com vista ao desenvolvimento da sua área de actuação;
Orienta a emissão, renovação e cancelamento das licenças e registos de exploração dos serviços de telecomunicações;
Elabora e controla os indicadores de qualidade do sector.
Requisitos:
Licenciatura em Engenharia Electrónica e/ou de Telecomunicações ou equivalente;
Conhecimentos relevantes na área de Regulação de Telecomunicações;
Análise de dados e Indicadores Estatísticos;
Domínio das TIC;
Experiência de trabalhos na área de projectos de telecomunicações será uma vantagem;
Experiência comprovada no uso de ferramentas de planificação de engenharia de radiocomunicações;
Experiência na elaboração de relatórios técnicos;
Fluência na língua portuguesa e inglesa;
Experiência na instalação e manutenção de equipamento de radiocomunicações e telecomunicações;
Experiência de trabalho comprovada em posição similar pelo menos 5 anos;
Carta de condução;
B. LICENCIATURA EM DIREITO – CIÊNCIAS JURÍDICAS (2)

Conteúdo de Trabalho:
Elaborar parecer jurídico as matérias de natureza legal do INCM, nomeadamente actos administrativos e normas jurídicas;
Analisar as propostas e elaborar contratos, acordos, memorandos e outros instrumentos de natureza legal, celebrados pelo INCM;
Emitir parecer aos processos de licenciamento, cancelamento e revogação de licenças dos operadores de serviço público postal e de telecomunicações;
Analisar e emitir pareceres aos processos de fiscalização decorrentes de violação dos termos e condições no âmbito da supervisão de licenças;
Emitir parecer nos casos de reclamações ou exposições decorrentes de conflitos entre entidades licenciadas,0 registadas e consumidores nos sectores postal e de telecomunicações;
Emite pareceres sobre processos de natureza disciplinar instaurados contra funcionários e agentes;
Elaborar propostas de petições e contraditório em torno de processos de contencioso do INCM;
Litigar em nome do INCM em qualquer acção judicial, quando tenha sido mandatado para o efeito;
Analisar as propostas de contratação e propôr o devido enquadramento legal nas modalidades de concurso aplicável,
Emitir parecer sobre a conformidade dos procedimentos nos processos de contratação, com o previsto na legislação aplicável,
Emitir parecer as reclamações submetidas pelos concorrentes,
Proceder a monitoria da execução dos contratos, tendo em conta o cumprimento das cláusulas contratuais
Elaborar propostas de contratos de empreitadas, prestação de serviços e fornecimento de bens a ser celebrados pelo INCM
Requisitos:
Licenciatura em Direito ou Ciências Jurídicas;
Experiência profissional nas áreas de Direito Administrativo, Direito de Trabalho, Contencioso, Direito das Obrigações;
Experiência Profissional em gestão de processos de contratação pública;
Possuir Carteira Profissional de Advogado é uma vantagem.
C. LICENCIATURA EM ECONOMIA

Conteúdo de Trabalho:
Participar nas atividades a realizar no âmbito da regulação de mercados;
Desenvolver estudos e apoiar análise técnica sobre regulação em áreas associadas às comunicações eletrónicas e infraestruturas conexas, serviços postais, comércio eletrónico, serviços da sociedade da informação e desafios digitais emergentes;
Acompanhar os desenvolvimentos técnicos e científicos relacionados com a regulação nas comunicações, com a estrutura de mercado e com comportamentos empresariais, antecipando cenários, avaliando impactos e formulando alternativas de acção estratégica;
Participar em acções de cooperação técnica e representar o INCM em eventos e grupos de trabalho nacionais e internacionais.
Requisitos:
Licenciatura ou mestrado em Economia, gestão empresarial ou equivalente, com média igual ou superior a 14 valores;
Capacidade de relacionamento interpessoal e orientação para o trabalho em equipa em ambiente multidisciplinar;
Espírito de iniciativa e criatividade ao nível da apresentação de soluções;
Proatividade na atualização permanente de conhecimentos;
Capacidades de análise, síntese, redação e apresentação de projectos, relatórios e documentação especializada;
Fluência em português e inglês, falado e escrito;
Alta flexibilidade, resiliência, autonomia e capacidade de negociação;
Experiência profissional em entidades reguladoras ou no sector das comunicações’;
Conhecimentos de regulação de mercados e da regulamentação nacional e internacional aplicável ao sector das comunicações;
Capacidades analíticas e críticas em matéria de concorrência, economia pública, economia da empresa, economia da inovação e prospetiva estratégica;
Capacidade analíticas e criticas em matéria de concorrência, finanças corporativas, analise macro económica, microeconomia e gestão e perspetiva estratégica;
Capacidades de tratamento, análise, modelização e representação visual de dados;
Conhecimentos de analise e ferramentas estatísticas.
D) NÍVEL MÉDIO PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE (2)

Conteúdo de Trabalho
Processar os registos contabilísticos das operações financeira do INCM;
Classificar o registo de operações contabilísticas;
Elaborar mapas de reconciliação bancária de diversas contas;
Processar minutas diárias das cobranças e depósitos de taxas;
Reconciliar as contas bancárias;
Fornecer informação para a elaboração de cartas diversas destinadas a entidades externas;
Elaborar mapas de amortizações e controle de imobilizado da instituição;
Arrumar, classificar e lançar documentos contabilísticos no programa Primavera;
Emitir de Facturas no programa ASMS;
Gerir as contas correntes de clientes e distribuir facturas;
Analisar as contas bancárias (contas receita);
Emitir cheques- pagamento de diversas despesas;
Garantir e monitorar transferências bancárias diversas;
Garantir e monitorar o pagamento de Impostos IRPS e IRPC- Quitações e Salários e Ajudas de Custos.
Requisitos:
Curso técnico-profissional de Contabilidade e Finanças ou equivalente;
Conhecimentos relevantes na área de Legislação Financeira;
3 anos de experiência na área financeira;
Análise de dados e Indicadores Estatísticos;
Domínio das TIC e proficiência em sistemas de contabilidade;
Conhecimentos básicos de Língua inglesa;

Salário Compatível com a função;
Benefícios sociais;

Nota:

As vagas de Licenciatura em Engenharia Eletrónica e/ou de Telecomunicações são para as Províncias de Maputo e Zambézia, pelo que privilegiar-se-á candidaturas locais;

As vagas de Nível Médio Profissional de Contabilidade são para as Províncias de Maputo e Inhambane pelo que privilegiar-se-á candidaturas locais;

As restantes vagas são para a Província de Maputo, pelo que privilegiar-se-á candidaturas locais;

Somente serão contactados os candidatos (as) seleccionados (as) para a fase de entrevistas de avaliação de competências técnicas e comportamentais;

Os candidatos (as) elegíveis devem submeter a sua candidatura, composta por Curriculum Vitae, requerimento dirigido ao Departamento de Recursos Humanos, indicando a vaga a que concorre, Certificado de Habilitações Literárias, Bilhete de Identidade e outros documentos relevantes, até ao dia 30 de Junho, para o nosso endereço eletrónico: recrutamento@incm.gov.mz

Privilegia-se candidaturas do sexo feminino.

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