REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
AVISO DE ABERTURA DE
CONCURSO PARA INGRESSO

De acordo com o Despacho de de Agosto de 2024, exarado pelo Exmo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Vila de Chitima, ao abrigo de número 1 do artigo 18 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agente do Estado (EGFAE), aprovado pela Lei Nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com os números 2 e 3 do artigo 4 de Decreto n° 28/2022, de 17 de Junho e o número 1 do artigo 15 do Decreto n° 35/2006, de 6 de Setembro, estão abertas vagas de ingresso ao Conselho Municipal para Agentes da Policia Municipal, por um período de 30 dias, a contar a partir da Publicação do presente anúncio, para o provimento de 30 vagas na Carreira de Agente da Policia Municipal.



1. Requisitos para candidatura
a) Ser de nacionalidade Moçambicana
b) 10ª Classe ou equivalente
c) Possuir a idade mínima de 21 anos e a máxima de 30 anos
d) Não ter sido aposentado ou reformado
e) Nunca ter sido expulso do Aparelho do Estado
f) Possuir altura mínima de 1,70 metros.
g) Possuir o NUIT


2. A admissão da vaga é solicitada ao Exmo. Senhor Presidente do Conselho Municipal da vila de Chitima por meio de um requerimento, reconhecido e acompanhado dos seguintes documentos:
a) Copia autenticada do Bilhete de Identidade
b) Declaração de compromisso de honra
c) Certificado de Registo Criminal
d) Declaração Militar
e) Certidão de aptidão Física
f) Copia autenticada do certificado de habilitações literárias
g) Declaração do Bairro e
h) Declaração do Nuit


3. A selecção dos candidatos será feita mediante a uma prova de Aptidão Física, prova Escrita, Exame Medico e Entrevista, seguido de procedimentos previstos no Decreto nº35/2006, de 6 de Setembro.



4. O processo de candidatura deve dar entrada na Secretaria do Conselho Municipal da Vila de Chitima, situada na vila de Chitima na estrada R601, bairro 1° de Maio, dentro do prazo de 30 dias a partir do dia 19 de Agosto a 19 de Setembro do ano de 2024 das 7:30 as 15:30, em dias úteis.

Província de Tete
CONSELHO MUNICIPAL DA VILA DE CHITIMA
O Presidente do Conselho Municipal

Domingos do Rosário Ntefula Torcida

(Engenheiro da construção civil A)

Moçambique
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