INSTITUTO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL,IP
AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO PARA PROVIMENTO DE VAGAS

De acordo com o Despacho de 5/12/2023 da Excelentíssima Sr Directora Geral do Instituto da Propriedade Industrial, IP, e a luz do Diploma Ministerial n. 98/2022, de 6 de Setembro, conjugado a alínea h) do artigo 8 do Decreto nº 100/2020, de 10 de Novembro, está aberto o concurso para provimento de 23 vagas no prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação do aviso no sovagas.co.mz, para as seguintes áreas:

1. Sede (Maputo)
Técnico Superior N1 em Auditoria (1 vaga);
Técnico Superior N1 em Engenharia Mecânica ou Civil (1 vaga);
Técnico Superior N1 em Tecnologias de Informação (1 vaga);
Técnico Superior N1 em Estatística- (1 vaga);
Técnico Superior N1 em Relações Internacionais – (1 vaga);
Técnico Superior N1 em Direito (2 vagas);
Técnico Profissional de Administração Pública- (1 vaga); Técnico Profissional de Tecnologias de Informação – (1 vaga);
Técnico Médio 12ª classe ou equivalente- (1 vaga);
Agente Técnico – Motorista habilitado para Serviços Páblicos – (1 vaga);
Agente de Serviço habilitado no 1º grau do SNE ou equivalente (2 vagas).
2. Delegação Regional Centro (Beira)
Técnico Superíor N1 em Direito (2 vagas);
Técnico Profissional de Administração Pública-(1 vaga); Técnico Profissional de Tecnologias de Informação – (1 vaga);
Técnico Médio 12 classe ou equivalente (1 vaga);
Agente Técnico-Motorista habilitado para Serviços Públicos -(1 vaga).
3. Delegação Regional Norte (Nampula)
Técnico Superior N1 em Direito (1 vaga);
Técnico Superlor N1 em Gestão de Empresas (1 vaga); Técnico Profissional de Administração Páblica (1vaga); Técnico Profissional de Tecnologias de Informação (1 vaga);
Técnico Médio 12ª classe ou equivalente- (1 vaga);
Agente Técnico-Motorista habilitado para Serviços Públicos – (1 vaga).
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4. Método de Selecção
A selecção será efectuada em observância a avaliaçăo documental seguida de entrevista profissional.

5. Requisitos Gerais
A admissão ao concurso é solicitada a Excelentissima Sr Directora-Geral do Instituto da Propriedade Industrial, IP. por meio de requerimento com assinatura reconhecida e Curriculum Vitae, anexando os seguintes documentos:

a) Requerimento dirigido à Excelentissima Sr Directora-Geral do Instituto da Propriedade Industrial, IP. com assinatura reconhecida pelo Notário;

b) Certidão de Registo de Nascimento ou fotocópla autenticada do Bilhete de ldentidade;

c) Certidão de Regsto Criminal actual;

d) ldade igual ou superior a 18 anos, desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;

e) Declaração sob compromisso de honra, de não estar na situação de aposentado;

f) Fotocópla autenticada do Certificado de habilitações literarias e da carta de habilitação, exigida para o provimento da vaga;

g) Fotocópia do cartão ou da declaraçao do Número Unico de ldentificação Tributária (Nuit)

h) Atestado de sanidade mental e capacidade fisica compativel com a função que pretende exercér na Administração Pública, emitido pela entidade competente.



6. As candidaturas devem ser entregues nas horas normais de expediente, nos endereços abaixo discriminados:
Sede do IPI, IP (Maputo) – Rua Consiglieri Pedroso, nº165, R/C, Cabxa Postal 1072;
Delegações Regional Centro (Beira) – Rua Governador Augusto Castilho, nº 79, 1ºandar, portas 7 e 8, Chaimite;
Delegações Regional Norte (Nampula)- Avenida do Trabalho, nº 3177, 1º andar; ao lado da Delegação Provincial do INSS.


7. O concurso é válido por 3 anos, contados a partir da data da publicação da lista de clasificação final no Boletim da República.



NB: O calendário para as entrevistas dos apurados na fase de avaliação documental, será fixado na vitrina do lPI Central e suas Delegações, 15 días após o termo do aviso publicado.



8. Material para Avaliação:
Decreto nº 30/2001, de 15 de Outubro que aprova as Normas de Funcionamento dos Serviços da Administração Pública;
Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado Constituição da República;
Decreto nº 28/2022, de 17 de Junho, que Regulamenta o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE):
Decreto nº 100/2020 de 10 de Novembro que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto da Propriedade Industrial, IP;
Diploma Ministerial nº 67/2021, de 23 de Julho que aprova o Regulamento Interno do Instituto da Propriedade Industrial, IP;
Temáticas de Cultura Geral.
Maputo, aos 26 de Dezembro de 2023

Validade: 25 de janeiro de 2024

A Directora- Geral

Sheila Canda

Moçambique
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