REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
INSTITUTO DO PATROCÍNIO E ASSISTÊNCIA JURÍDICA
EDITAL



Concurso Público para Estágio no IPAJ
1. Nos termos do número 2 do artigo 10 do Regulamento de Inscrição e Estágio, e Regime de Disciplina dos Estagiários do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) torna-se público a realização do concurso público para provimento de vagas de Estágio de Licenciados em Direito em todas Delegações Provinciais do IPAJ, cuja duração é de 16 meses.



2. As propostas das candidaturas deverão ser entregues nas respectivas Delegações Provinciais do IPAJ a partir do dia 28 de Outubro a 29 de Novembro de 2024, dias úteis, durante as horas normais de expediente (8.00 às 15.00 horas), devendo obrigatoriamente obedecer aos seguintes requisitos:

a) Requerimento dirigido ao Director-Geral do IPAJ com assinatura reconhecida;
b) Cópia do Bilhete de Identidade autenticada;
c) Cópia do Certificado de habilitações literárias autenticada (licenciatura em Direito ou equivalente);
d) Ficha de Inscrição (adquirida no IPAJ).
3. O processo irá obedecer a seguinte calendarização:
I. Selecção documental: de 2 a 6 de Dezembro de 2024;
II. Entrevista: de 9 a 20 de Dezembro de 2024;
III. Divulgação de Resultados: 6 de Janeiro de 2025.


4. O Estágio inicia a 1 de Fevereiro de 2025.

5. As Delegações Provinciais têm o seguinte número de vagas:
Cidade de Maputo – 180
Província de Maputo – 157
Província de Gaza – 61
Província de Inhambane – 40
Província de Sofala – 20
Província de Manica – 50
Província de Tete – 40
Província de Niassa – 25
Província da Zambézia – 40
Província de Nampula – 50
Província de Cabo Delgado – 25
Validade: 29 de Novembro de 2024

Maputo, aos 15 de Outubro de 2024

A Directora-Geral

Carla Roda de Benjamin Guilaze Soto

Moçambique
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