REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
DIRECÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO DE INGRESSO


De acordo com o Despacho de 25 de Março de 2024, de Sua Excelência a Ministra de Administração Estatal e Função Pública, está aberto o Concurso de Ingresso no Aparelho do Estado, para o provimento de 8 vagas, sendo: 1 Auxiliar, ao abrigo do disposto no nº 1 do artigo 34 da Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o n° 2 do artigo 4 do REGFAE e nº 4 do artigo 4 do Decreto nº 3/2024, de 23 de Janeiro.

Distribuição de Vagas por Carreira
Auxiliar

Nível básico do Sistema Nacional de Educação ou equivalente

São requisitos gerais de provimento para ingresso no aparelho de Estado:
a) Requerimento dirigido ao Exmo. Senhor Secretário Permanente do Ministério da Administração Estatal e Função Pública, devidamente reconhecido pelo Notário.

b) Certidão de Registo de Nascimento ou fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade;

c) Fotocópia do cartão ou da declaração do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);

d) Atestado de Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administração Pública, emitido pela entidade competente;


e) Declaração sob compromisso de honra de não estar na situação de aposentado;

f) Idade igual ou superior a 18 anos desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;

g) Não ter sido aposentado;

h) Fotocópia autenticada do Certificado de habilitações literárias exigidas para o provimento no lugar.

O prazo para entrega dos documentos é de 30 dias, a contar da data da publicação do edital no site”sovagas”.

O Secretário Permanente

Virgulino Nhate

(Especialista de Orç. e Cont. Pública Assistente)

Moçambique
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