De acordo com o Despacho do Meritíssimo Juiz-Presidente do Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo, de 22/9/2023, torna-se público que está aberto o concurso, pelo prazo de trinta (30) dias, a contar da data da publicação do presente aviso, para as categorias assim distribuídas:

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Cinco (5) vagas na carreira de Auxiliar Judicial Fiscal para a quadro de pessoal do Tribunal Fiscal da (2) Província de Inhambane – Cidade de Inhambane, (1) Província de Gaza – Cidade de Xai – Xai e (2) Cidade de Maputo – Cidade de Maputo.


1. Requisitos Gerais:
a) Nacionalidade Moçambicana;


b) Número Único de identificação Tributária (NUIT);

c) Idade igual ou Superior a 18 Anos;


d) Sanidade Mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administração Pública;

e) Não ter sido Aposentado;

f) Situação Militar regularizada.

Requisitos Específicos:
Requisitos Especifico para a Carreira de Auxiliar Judicial Fiscal, categoria de Auxiliar judicial Fiscal de 2ª:
Ter a 7ª Classe ou Equivalente.
As candidaturas deverão ser submetidas no endereço abaixo:
Endereço₁: Cartório da Província de Inhambane, sito na Av. Samora Machel, n. 1948, Bairro Balane 2,

Endereço₂: Cartório do Tribunal Fiscal, sito na Cidade de Xai – Xai – zona da Mocita, ao Lada do IPAJ, das 7.30 às 15.30 horas;

Endereço₃: Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo, sito na Av. 25 de Setembro, n° 1008, 6° andar.

O concurso é válido por três (3) anos, a contar da data de publicação da lista de classificação final.

3. O concurso obedecerá as seguintes fases obrigatórias de selecção:
1.ª Fase: Inscrição e Exame Documental;

2.ª Fase: Prova de conhecimento;

3.ª Fase: Entrevista;

4.ª Fase: Curso básico específico para a categoria (Não aplicável para a carreira de Auxiliar Judicial Fiscal).

4. Cada fase tem carácter eliminatório.

5. As listas de classificação de cada fase serão afixadas na secretaria do Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo, Cartório de Gaza e Cartório de Inhambane, e o aviso da afixação será publicado no Jornal “Notícias.

Validade: 15 de Novembro de 2023

Local da Vaga: Inhambane, Xai-Xai e Cidade de Maputo.

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