República de Moçambique
STAE Secretariado Técnico de Administração Eleitoral
Direcção da Cidade de Maputo


AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO PARA CONTRATAÇÃO

1. De acordo com o despacho de 11/7/2023, do Exmo Senhor Director Provincial do STAE da Cidade de Maputo, está aberto o concurso Público de avaliação curricular, seguido de entrevista profissional, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do presente anúncio, para a contratação de Agentes Eleitorais para prestar serviços no STAE da Cidade e nas respectivas Direcções Distritais, nas seguintes categorias:

Membros da Mesa de Voto – MMV’s (3.556 vagas)

2. Requisitos Gerais:
a) Ter nacionalidade moçambicana;

b) Certidão de habilitações literárias ou profissionais;

c) Cópia de Bilhete de Identidade ou Certidão de Narrativa Completa de Registo de Nascimento;

d) Idade não inferior a 18 anos;

e) Mapa de Junta de Saúde;

f) Certidão de Registo Criminal;

g) Documento Militar;

h) Declaração do Candidato sob Compromisso de Honra;

i) Curriculum Vitae; e

j) Declaração de Número Único de Identificação Tributária (NUIT).



3. Requisitos Específicos:
III) Membro da Mesa de Voto (MMV’s)
a) Possuir 7ª classe do Sistema Nacional de Educação ou equivalente;

b) Possuir experiência como MMV;

c) Habilidade de comunicação;

d) Alto sentido de responsabilidade e trabalho em equipa;

Tabela de Distribuição dos MMV’s ao nível dos Sete Distritos Municipais


4. A admissão ao concurso é solicitada ao Exmo. Senhor Director Provincial do STAE da Cidade de Maputo, por meio de requerimento com a assinatura reconhecida, no qual deverá ser indicada a vaga pretendida, e acompanhado dos documentos indicados nas alíneas b), c), h), i) e j), do nº 2.

5. Os documentos mencionados nas alíneas e), f) e g), do nº 2 serão apresentados aquando do processo de contratação.

7. As candidaturas para as vagas de Membro da Mesa de Voto (MMV’s), deverão dar entrada nas sedes das Direcções Distritais do STAE, conforme os endereços na tabela acima.

8. A entrega das candidaturas para vagas de Membro da Mesa de Voto (MMV’s) deve ser efectuada em função do Distrito Municipal onde reside o candidato.

9. A entrega de candidaturas deve ser efectuada no horário normal do expediente (7.30 às 15.30 horas).

10. As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas no mesmo local de entrega da candidatura.

Maputo, aos 12 de Julho de 2023

Validade; 11 de Agosto de 2023

O Director Provincial

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