VEREAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO, PLANIFICAÇÃO E FINANÇAS
Secção de Recursos Humanos
AVISO DE CONCURSO DE MUDANÇA DE CARREIRAS


De acordo com o despacho do dia 08 de Julho de 2024, do Exmo. Senhor Manuel Pita Alavalave, Presidente do Conselho Municipal, nos termos do artigo 31 da Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral de Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE), conjugado com o artigo 23 do Regulamento do Estatuto Geral de Funcionários e Agentes do Estado (REGFAE), aprovado pelo Decreto 28/2022, de 17 de Junho, está aberto o Concurso de avaliação curricular seguido de entrevista profissional para vagas de: 46 Agentes Sazonais para a Secção Municipal de Saneamento do Meio e outras áreas, 05 Operadores de Máquinas e Equipamentos de Construções (pá carregadora, escavadeira hidráulica, rolo compactador, motoniveladora e retro escavadeira) e 05 guardas de segurança para a Casa Mortuária e outras áreas de serviço e 1 mestre-de-obras. Pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar fa data publicação do presente Aviso, para o provimento.




REQUISITOS GERAIS:
a) Nacionalidade moçambicana; e

b) Idade igual ou superior a 18 anos desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação.



O pedido de admissão ao Concurso é dirigido ao Exmo. Senhor Presidente do Conselho Municipal, por meio de requerimento com assinatura reconhecida e acompanhado com os seguintes documentos:
a) Requerimento com assinatura reconhecida;

b) Certidão de Nacionalidade Moçambicana ou cópia de Bilhete de Identidade autenticada;

c) Cópia de Certificado de Habilitações Literárias autenticado (mínimo da 7ª Classe);

d) Declaração de compromisso de honra reconhecida;


e) NUIT;

f) Certidão de sanidade mental e capacidade física;

g) Currículo Vitae devidamente assinado;

h) Certificado de Registo Criminal; e

i) Declaração Militar.



Requisitos Específicos:
Operadores de Máquinas e Equipamentos de Construções
Possuir no mínimo o nível básico do ensino primário (7ª classe) e ser aprovado em avaliação curricular (entre outros documentos gerais, carta de condução, de categoria C1 e carta profissional de máquinas) seguido de entrevista profissional e prática.


NB: No acto da inscrição, os concorrentes devem apresentar os documentos constantes nas alíneas a), b), c) d) e g).




1. O concurso é valido no período de três (03) anos, a partir da data da publicação da lista de classificação final.



2. Os documentos de concurso devem ser entregues na Secção Municipal de Recursos Humanos nas horas normais de trabalho.



Vila de Mueda, aos 18 de Julho de 2024

O Chefe de Recursos Humanos

José Armando Jeremias

(Técnico Superior de TICs N1)

MUNICÍPIO DE MUEDA

CONSELHO MUNICIPAL DA VILA DE MUEDA

Moçambique
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