No âmbito da implementação dos Sub-Acordos, do Ministério de Saúde com parceiros de cooperação no apoio ao programa de Prevenção da Transmissão Vertical e Cuidados em Tratamento Antirretroviral, por Despacho de 29/8/2022, da Excelentíssima Senhora Administradora do Distrito de Inharrime, e nos termos do número 2 do artigo 14 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro conjugado com nº 3 do artigo 2 do Regulamento de concurso de ingresso e de Promoção na Administração Pública aprovado pelo Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, torna­se aberto o concurso de contratação por um período de 30 dias, a contar da data de fixação do presente aviso para, o preenchimento de 12 vagas, existentes no quadro de pessoal deste Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social, nas carreiras de Técnico de Saúde, e Assistente Técnico nas categorias/ ocupações abaixo descritas, a serem colocados nas Unidades Sanitárias do Distrito de Inharrime, conforme a tabela a baixo:



Carreira

- Assistente Técnico



Categoria/Ocupação

- Conselheiro Leigo



1. Requisitos para a candidatura:

a. Ser de nacionalidade moçambicana;

b. Registo de identificação tributária (NUIT);

c. Ter idade igual ou superior a 18 anos;

d. Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer.


2: Documentos para a canditura:

No acto da candidatura, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

a) Um requerimento de pedido de contratação redigido a Excelentíssima Senhora Administradora do Distrito (autenticado);

b) Fotocópia do BI ou Certidão de Registo de Nascimento (autenticado);

c) Declaração sob compromisso de honra (autenticada);

d) Fotocópia do Certificado de habilitações literárias (autenticado);

e) Fotocópia do Certificado de habilitações literárias de 10ª Classe (SNE) ou Equivalente para Assistentes Técnicos para exercer a função de Conselheiros Leigos nas unidades Sanitárias;

f) Certidão de Registo Criminal;

g) Certidão de Aptidão Física e Sanidade Mental para o exercício da actividade;

h) Comprovativo de Inscrição ou cumprimento do Serviço Militar Obrigatório

i) Registo de identificação tributária (NUIT);

j) Certificado da respectiva Ordem Profissional para a carreira Enfermagem;

k) Currículum Vitae.


3: Método de Seleção:

A seleção dos candidatos para o preenchimento das vagas irá obedecer a três (3) critérios, designadamente:

a) Avaliação curricular (Todos);

b) Prova Escrita (Assistentes Técnicos/Conselheiros leigos);

c) Entrevista Profissional (Todos).



4: As provas versarão sobre as seguintes matérias:

a) Lei nº 1/2018, de 12 de Junho, que aprova a Constituição da Republica de Moçambique;

b) Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;

c) Decreto nº 28/2022, de 17 de Junho que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;

d) Decreto nº 30/2001, de 15 de Outubro que aprova as Normas de Funcionamento da Administração Pública;

e) Matéria de natureza específica, de acordo com cada área de formação Técnico Profissional e Cultura Geral.


5: Duração do contrato e local de candidatura:

Os contratos terão duração de 2 anos, podendo ser renováveis mediante a apreciação do desempenho e dissipabilidade orçamental, o processo de candidatura deve dar entrada durante as horas normais de expediente, de segunda a sexta-feira, das 7.30 às 15.30 horas,
Processo de candidatra

Endereço: Repartição de Recursos Humanos do Serviço Distrital de Saúde, Mulher Acção Social.

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