REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
SERVIÇO DISTRITAL DE SAÚDE, MULHER E ACÇÃO SOCIAL
AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
De acordo com o despacho de 16 de Janeiro de 2026, da Excelentissima Senhora Administradora do Distrito de Maganja da Costa, ao abrigo do numero 2 do artigo 14 e n° 1 do artigo 31, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n° 4/2022 de 11 de Fevereiro, conjugado com os n°s 6 do artigo 2 e 1 do artigo 21, ambos do Diploma Ministerial
61/2000 de 5 de Julho, está aberto o concurso de contratação de pessoal, financiado com o fundo do parceiro CDC, para o provimento de 35 vagas abaixo mencionadas, no prazo de 30 dias, a contar da data da afixação do presente aviso.



Carreira e N° de vagas
Técnico de Saúde
Técnico de Medicina Geral – 27
1. O pedido de admissão ao concurso é feito por meio de um requerimento dirigido a Excelentíssima Administradora do Distrito, com a assinatura reconhecida e instruído com os seguintes documentos:
a) Fotocópia de Bilhete de Identidade ou Certidão narrativa de registo de nascimento;
b) Cópia autenticada de Certidão de Habilitações literárias ou Profissionais;
c) Curriculum Vitae;
d) Declaração de Compromisso de Honra (autenticada);
e) Declaração de NUIT;
f) Certificado de Registo Criminal;
g) Atestado Médico;
h) Declaração Militar;
i) NIB.
2. A admissão ao concurso para o provimento das vaga deve ser de indivíduos habilitado com o nível Médio profissional e com idade não inferior a 18 anos de idade.

3. O prazo de validade do concurso para o provimento das vagas existentes e das que vierem a existir durante a validade do mesmo é de 3 anos, contados a partir da data de publicação da
lista de classificação final em Boletim da República, ao abrigo da alínea c) do n° 1 do artigo 12 do Regulamento de Concursos nas Carreiras de Regime Geral e Especial da Área comum do
Aparelho do Estado, aprovado pelo Diploma Ministerial n° 61/2000 de 5 de Julho.

4. A seleção dos candidatos ao concurso de contratação será efectuada na modalidade de avaliação curricular e entrevista profissional.

5. Os documentos devem ser submetidos na Secretaria deste Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social, cujas listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina do
Serviço supra citado.

Obs. No acto de candidatura ao presente concurso de contratação, são dispensados os documentos mencionados nas alineas f),h) e i) do ponto 1 do presente aviso, cujos restantes documentos serão solicitados após a publicação da lista de classifição final.

Validade: 15 de Fevereiro de 2026

PROVINCIA DA ZAMBĖZIA
GOVERNO DO DISTRITO DE MAGANJA DA COSTA
Maganja da Costa, 16 de Janeiro de 2026

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