REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
PROVÍNCIA DE MAPUTO
DIRECÇÃO PROVINCIAL DE SAÚDE
AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO DE INGRESSO

Em conformidade com o Despacho da Exma Senhora Directora do Gabinete do Governador da Província de Maputo, de 24 de Maio de 2023, nos termos do disposto no nº 1 do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e o nº 2 do artigo 4 do respectivo Regulamento, conjugado com o nº 2 do artigo 3 do Diploma Ministerial n° 61/2000, de 5 de Julho do Regulamento de Concursos e o despacho de delegação de competências nº 529, de 16 de Novembro de 2021, está aberto o concurso de Ingresso para a ocupação de 2 vagas na Carreira de Agente de Serviço, Categoria de Servente de Unidades Sanitárias, para o quadro de pessoal desta Direcção Provincial.



A Selecção para o concurso será efectuada através de avaliação documental, seguida de entrevista profissional.

1. Os processos de candidatura deverão ser submetidos num prazo de 30 dias, a contar a partir da data da publicação deste concurso no site “Sovagas”, acompanhados de um requerimento dirigido a Exma Senhora Directora do Gabinete do Governador da Província de Maputo, devidamente assinado e reconhecido pelo Notário e instruído com os seguintes documentos:
a) Certidão Narrativa Completa de Registo de Nascimento;

b) Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade;

c) Número Único de identificação Tributária (NUIT);

d) Atestado de Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administração Pública, emitido pela entidade competente;

e) Declaração sob compromisso de honra de não estar na situação de aposentado; e

f) Fotocópia autenticada do Certificado de habilitações literárias exigidas para o provimento do lugar;

g) Declaração Militar original;

h) Certificado de Registo Criminal;

i) Curriculum Vitae actualizado e assinado pelo requerente;

j) Duas (2) fotografias tipo-passe;

k) NIB da conta bancária que servirá de conta salário;



2. No acto da candidatura são dispensados os documentos indicados nas alíneas g), h), j) e k).



3. Os concorrentes devem ser de nacionalidade moçambicana, com idade igual ou superior a 18 anos, desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação e o nível de 7ª classe;



4. O concurso é válido por 3 anos, contados a partir da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República.



5. Os documentos deverão ser entregues na Secretaria da Direcção Provincial de Saúde do Maputo, na Matola “G”, n.º 12232- Cidade da Matola.

Validade: 13 de Julho de 2023

Maputo, aos 13 Junho de 2023

Autoridade Competente

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