No âmbito da implementação do programa de promoção a saúde das comunidades em coordenação com o Ministério de Saúde, por despacho de 5/ 9 /2022, da Exma. Senhora Administradora do Distrito da Maxixe, nos termos do número 2 do artigo 14 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com nº 2 do artigo 3 do Regulamento do Estatuto Geral dos funcionários e Agentes do Estado aprovado pelo Decreto nº 28/2022, de 17 de Junho, torna-se aberto o concurso de contratação de Agentes polivalentes Elementares para exercerem atividades não previstas no qualificador profissional de carreiras por um período de 30 dias, a contar da data de fixação do presente aviso para o preenchimento de 13 vagas, existentes no Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acão Social, na seguinte Categoria.



Categoria/Ocupação

- Agentes Polivalentes Elementares(APE)



Nº Vagas

- 13



1. Termo de referência

a) Ser candidato legível na comunidade

b) saber ler, escrever e contar

c) ter demostrado o envolvimento nas atividades comunitárias de saúde

d) ter residência na comunidade com um raio de 8 a 25 km da US;



2. Requisitos para a candidatura:

a. Ser de nacionalidade moçambicana;

b. Registo de identificação tributária (NUIT);

c. Ter idade igual ou superior a 25 anos;

d. Sanidade mental e capacidade física compatível com a atividade que vai exercer.

* Saber falar duas línguas locais é vantagem.


3. Documentos para a candidatura:

No ato da candidatura, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

a) Um requerimento de pedido de contratação redigido à Excelentíssima Senhora Administradora Distrital (autenticado);

b) Fotocópia do BI. ou Certidão de Registo de Nascimento (autenticados);

c) Declaração sob compromisso de honra (autenticada);

d) Fotocópia do Certificado de Formação de APE ou Certificado de Habilitações Literárias de 7ª Classe (SNE);

e) Curriculum Vitae



4. Método de Seleção:

A seleção dos candidatos para o preenchimento das vagas irá obedecer a dois (2) critérios, designadamente:

a) Prova Escrita;

b) Entrevista.


5. As provas versarão sobre as seguintes matérias:

a) Matéria de Natureza sobre Malária

b) Material de Natureza sobre primeiros Socorros

c) Cultura Geral.


6. Duração do contrato e local de candidatura:

Os contratos terão duração de 1 ano, podendo ser renováveis mediante a apreciação do desempenho e disponibilidade orçamental, o processo de candidatura deve dar entrada durante as horas normais de expediente de segunda a sexta-feira das 7.30 às 15.30, na

Maxixe, aos 5 de Setembro de 2022 O Director do SDSMAS- Maxixe

08 de Outubro de 2022

Endereço: Secretaria do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social da Maxixe.

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