Programa: “DELPAZ - Desenvolvimento Local para a Consolidação da Paz em Moçambique” (doravante designado “o Programa”), financiado pela União Europeia e implementado pela Agência Italiana de Cooperação para o Desenvolvimento (AICS) para as Províncias de Manica e Tete

TERMOS DE REFERÊNCIA

Sede do trabalho: Maputo

Contrato e Remuneração: o salário bruto não poderá ultrapassar 16.800,00 euros por ano.

Duração: 24 meses - incluindo um período probatório de dois meses - com possibilidade de prorrogação dependendo da necessidade, disponibilidade de recursos, desempenho satisfatório e duração do Programa.

Data prevista de início do trabalho: no final do processo de recrutamento

1. FUNÇÕES PRINCIPAIS

Sob a supervisão geral do Representante Regional da AICS em Maputo, a supervisão direta do Coordenador do Programa, em estreita colaboração com a equipe da PMU, o/a Secretário/a Executivo/aapoiará o mandato organizacional da PMU e será responsável pelo secretariado da PMU.

Em particular, o/a Secretário/a Executivo/a irá:

1. Organizar e registrar a correspondência recebida (notas/cartas/e-mails) e auxiliar o Coordenador do Programa na distribuição para a equipe; monitorar e manter o Coordenador do Programa informado sobre acções de seguimento dos vários assuntos;

2. Organizar e registrar a correspondência enviada (nota/cartas/e-mails), auxiliando o Coordenador do Programa na verificação da redação e no estilo e fornecendo as informações básicas necessárias, despachos e arquivos conforme necessário;



3. Preparar rascunhos de notas/cartas/ e-mail / outras comunicações de resposta conforme solicitado pelo Coordenador do Programa;

4. Seguir as questões pendentes dentro da PMU;

5. Agendar os encontros do Coordenador do Programa e em geral da PMU;

6. Traduzir a correspondência do português para o inglês e vice-versa, conforme necessário;

7. Auxiliar nos preparativos para reuniões com parceiros de desenvolvimento do Programa, representantes do governo, representantes do processo de paz e outros órgãos de alto nível; atender a essas reuniões e produzir atas / resumos dos procedimentos ou decisões dos mesmos, quando necessário;

8. Desempenhar quaisquer outras funções conforme necessário.

A candidatura devidamente assinada deverá indicar o número do anúncio de vaga. A candidatura deve incluir:

1. Declaração vinculativa assinada (de acordo com o art. 46 do D.P.R. italiano 28.12.2000 n. 445) - conforme o modelo anexo, declarando: Baixa aqui

a. idade não superior (no momento da assinatura do contrato) à exigida para a aposentadoria pelos regulamentos locais;

b. Nacionalidade;

c. Estar clinicamente apto para o emprego;

d. Fruição plena dos direitos políticos e civis;

e. Ausência de condenação por qualquer crime e ausência de qualquer acusação criminal pendente em Moçambique e no estrangeiro;

f. Não ter sido despedido, dispensado, declarado caduco ou despedido do emprego na administração pública, tanto em Moçambique como no estrangeiro;

g. Não estar sujeito ao serviço militar obrigatório;

h. Não ter sustentado, no período de três anos anterior à data de caducidade do aviso, avaliação de insuficiência na avaliação dos trabalhos efectuados / executados no âmbito dos c

17 de junho de 2021

2.1.4. Bacharel em Administração Pública, Economia, Direito, Ciências Políticas, Comunicação ou área de estudo similar (nível 6 do Quadro Europeu de Qualificações EQF);

2.1. Requisitos essenciais:

Os candidatos serão considerados elegíveis para seleção com base nos seguintes requisitos essenciais, a serem cumpridos até o prazo de apresentação da candidatura:

2.1.1. Nacionalidade Moçambicana;

2.1.2. Idade não superior (no momento da assinatura do contrato) à exigida para a aposentadoria pelos regulamentos locais;

2.1.3. Clinicamente apto para o emprego;


2.1.5. Pelo menos 3 anos de experiência profissional com a UE e/ou organizações internacionais, entidades governamentais e / ou não governamentais; outras entidades publicas;



2.1.6. Proficiente em Português falado e escrito (Nível C2 - Quadro Europeu Comum de Referência);




2.1.8. Proficiência no uso de aplicativos Microsoft Office;

2.1.9. Não ter sustentado, no período de três anos anteriores à data de caducidade do aviso, avaliação de insuficiência na avaliação dos trabalhos efectuados / executados no âmbito dos contratos de trabalho celebrados com escritórios da AICS distintos de

2.2.2 Proficiente em Inglês falado e escrito (Nível C1, C2 - Quadro Europeu Comum de Referência);

Agência Italiana de Cooperação para o Desenvolvimento (AICS)

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