Nos termos do Despacho de 20 de Outubro de 2022, de Sua Excelência o Presidente do Conselho Municipal de Maputo, está aberto o concurso de ingresso no prazo de 30 dias, nos termos do disposto no n°2 do artigo 14 e 18 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado aprovada pela Lei n°4/2022 de 11 de Junho, conjugado com o artigo 4 do Regulamento o mesmo Estatuto, a contar da data de publicação do presente aviso, para provimento de vagas dos agentes do Estado abaixo indicados:




3. TÉCNICO AMBIENTAL (1 Vaga)

Actividades: Acompanhar o atendimento das exigências legais e condicionantes do licenciamento ambiental e aspectos sociais, Acompanhar vistorias técnicas e ambientais in loco, inspeccionar a implantação de medidas visando evitar, mitigar ou compensar impactos adversos, participar de reuniões de coordenação, reuniões técnicas e reuniões com empresas contratadas. Acompanhar o cronograma de execução de projectos e de implantação dos programas ambientais visando assegurar o cumprimento dos requisitos legais e mandatórios para a solicitação e manutenção da Licença de Operação do empreendimento, avaliando os desvios e propondo acções.

As candidaturas devem ser submetidas na Direcção Municipal de Infra-Estruturas Urbanas, sita na Av. Joaquim Chissano, Bairro do Aeroporto, n.º 923, Caixa Postal n.º 2826, CEL. 823014446, próximo do Centro de Saúde de Xipamanine, mediante os documentos acima mencionados, cujas minutas estão disponíveis na Instituição.

Maputo, aos 30 de Novembro de 2022

A Direcção Municipal de Infra-Estruturas Urbanas

30 de Dezembro de 2022

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