REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
SERVIÇO NACIONAL DE RECURSOS HUMANOS
AVISO


Comunica-se aos interessados, que está aberto no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso (27.10.2022) o concurso público de ingresso, para o provimento de 12 vagas na carreira de Agente Técnico (Condutor de Veículos de Serviço Público), para o quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República, nos termos do nº 1, do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro.



Poderão candidatar-se ao concurso, cidadãos de nacionalidade moçambicana, maiores de idade, que mreencham os seguintes requisitos:
Possuir, habilitação literária do 2º grau do nível primário do Sistema Nacional de Educação ou equivalente; e
Possuir, carta de condução de serviços públicos.
A Selecção será feita através de avaliação curricular seguida de entrevista profissional.
O pedido de admissão ao concurso faz-se por requerimento dirigido ao Excelentíssimo Senhor Secretário-Geral da Procuradoria-Geral da República, com a indicação da carreira e assinatura reconhecida pelo notário, acompanhado dos seguintes documentos:

a) Certificado de habilitações literárias, reconhecido pelo notário;

b) “Curriculum Vitae” detalhado;

c) Certidão de nascimento ou Bilhete de Identidade, autenticado pelo notário;

d) Certificado do Registo Criminal (original);

e) Cópia de Carta de Condução, autenticado pelo notário;

f) Documento militar (original);

g) Atestado médico (original);

h) Declaração sob compromisso de honra de não ter sido expulso no aparelho do Estado, reconhecido pelo notário.



Na fase de admissão ao concurso é dispensada a entrega dos documentos mencionados na alínea d), f) e g).



Os documentos acima referidos deverão dar entrada na Secretaria desta Procuradoria-Geral da República.



As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas no átrio da Secretaria da Procuradoria-Geral da República.

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