REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DA SAÚDE

CENTRAL DE MEDICAMENTOS E ARTIGOS MÉDICOS, IP

AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO DE INGRESSO



De acordo com o Despacho de 20/3/2024, de Sua Excelência Ministro da Saúde, está aberto concurso de ingresso, com prazo de 30 dias, a contar da data da primeira publicação do presente aviso nos meios de comunicação social, para o provimento de duas (2) vagas na categoria de Condutor de Veículos Pesados ou de Serviços Públicos para o Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde - Central de Medicamentos e Artigos Médicos, IP.



1. Os candidatos devem declarar nos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente a:

a) Sanidade mental e capacidade física compatível com actividade que vai exercer na Administração Pública;

b) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar;

c) Não ter sido expulso do aparelho do Estado e de não se encontrar na situação de aposentado ou reformado.



2. A admissão ao concurso é solicitada à Sua Exelência Ministro da Saúde por meio de requerimento instruído com os seguintes documentos:

a) Fotocópia da Certidão de Nascimento ou Bilhete de Identidade autenticada;

b) Fotocópia da Certidão de habilitações literárias autenticada;

c) Carta de Condução Profissional ou Serviços Públicos;

d) Atestado Médico; e

e) Curriculum Vitae.



3. Requisitos:

a) Possuir habilitações literárias mínimas de educação básica do Sistema Nacional de Educação ou equivalente;

b) Carta de Condução Profissional ou de Serviços Públicos;

c) Nacionalidade moçambicana;

d) Registo de Identificação Tributária - NUIT;

e) Idade igual ou superior a 18 anos, desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeito de aposentação;



4. A selecção no concurso será efectuada através de avaliação curricular seguida de entrevista profissional e prova prática.



5. No acto da candidatura serão exigidos obrigatoriamente os seguintes documentos: requerimento, Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento, Certificado de habilitações literárias, Carta de Condução Profissional ou de Serviços Públicos e atestado médico.



6. O requerimento de pedido de admissão ao concurso deve dar entrada na Central de Medicamentos e Artigos Médicos - sita na Av. de Moçambique, Bairro do Zimpeto, n.º 847.



7. O concurso é válido por 3 anos, contados a partir da data da publicação da lista de classificação final, no Boletim da República.

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