Por despacho de 6/10/2022, da Sua Excelência Secretário de Estado na Cidade de Maputo, torna se público que está aberto o concurso de ingresso no Aparelho de Estado para o Ensino Técnico Profissional, para provimento de vagas na carreira de DN1, nos termos do artigo 34 conjugado com o nº1 do artigo 51, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 04/2022, de 11 de Fevereiro.



1. Requisitos Gerais:

Os requisitos gerais constam do artigo 18 do EGFAE, aprovado pela lei nº04/2022, de 11 de Fevereiro.



2. Requisitos Específicos:

• Ter formação Técnica específica para a área a que se candidata;

• Ter formação psicopedagógica (Certificado B);

• Conhecer a legislação e regulamentação básica de atividade educativa.



3.Vagas Disponível



Distrito

- KaMpfumu



Instituição

- Instituto Comercial de Maputo



Especialidade

- Informática

- Restaurante E bar

- Contabilidade



4. Admissão ao Concurso

A admissão ao concurso é solicitada a Sua Excia Secretário de Estado na Cidade de Maputo através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:

a) Certidão de nascimento;

b) Certidão de registo Criminal;

c) Certidão de Aptidão Física e mental para o exercício da atividade,

d) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar;

e) Curriculum Vitae;

f) Cópia da Certificado de Habilitações Literárias autenticada;

g) Declaração de Compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Esta­do, aposentado ou Reformado;

h) Cópia do NUIT; e

i) Duas fotos tipo passe



Na fase de candidatura ao concurso é dispensada a apresentação dos documentos mencionados nas alíneas b ), e), d) e i)



5. Métodos de Selecção

O concurso será documental, seguido de entrevista profissional.



6. Local e Período de Submissão de candidatura

Os candidatos deverão submeter o seu expediente não endereço abaixo num prazo de 30 dias de calendário, contados a partir da data da publicação do presente aviso, no horário normal de expediente.



As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina da Direção Distrital onde o candidato submeteu o expediente.



O prazo de validade do concurso é de três anos, a contar da data em que foi publicada no Boletim da República, a respetiva lista da Classificação final.

Maputo, aos 31 de Outubro de 2022

O Diretor

Endereço: Secretarias das Direcções Distritais da Educação e Cultura dos Distritos Municipais de: KaMpfumu, Nhlamankulu, KaMaxakeni e KaTembe,

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