REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E TECNOLOGIA


“Aviso de Abertura do Concurso de Substituição para Admissão do novo ingresso” Em conformidade com o despacho do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Mecanhelas, do dia 10 de Novembro de 2022, está aberto um concurso de Substituição para Admissão do pessoal docente para o ingresso no aparelho do Estado, para o provimento de um total de Vinte (20) vagas, descriminadas em, Desaseis (16) vagas na carreira de Docentes N1, Duas (2) vagas na carreira de Docentes N3 e Duas (2) vagas na carreira de Docentes N4, nos termos do n° 1 do Artigo 51, e do artigo 14, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela lei 4/2022 de 11 de Fevereiro, conjugado com o nº2 do artigo 2 do Decreto n°5/2006, de 12 de Abtril e o Diploma Ministerial nº88/2005 de 28 de Abril.



Requisitos gerais.
h) Nacionalidade moçambicana;

i) Registo de identificação tributária;

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j) Idade igual ou superior a 18 anos;

k) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administração Pública;

l) Não ter sido aposentado ou reformado;

m) Situação militar regularizada;

n) Habilitações literárias especificamente exigidas no respectivo qualificadorprofissional, de acordo com a carreira que concorre.



Requisitos específicos.
1.1.2.Os candidatos a carreira de Docente N1.

Possuir o nível de licenciatura com especialização em ensino de Educação Visual, Francês, Inglês, Matemática, Física, Educação Física, Biologia e Química.
Conhecer a legislação e regulamentação básica da actividade educativa.


1.1.3. Os candidatos a carreira de Docente N3.

Possuir o nível médio do subsistema de formação de professores, com especialização em educação de infância ou no atendimento às crianças deficientes fisicos-mentais ou em educação de adultos;
Conhecer a legislação e regulamentação básica da actividade educativa.


1.1.4. Os candidatos a carreira de Docente N4.

Possuir como habilitações escolares mínimas o nível básico do subsistema de formação de professores, com especialização em educação de infância ou no atendimento às crianças deficientes fisicos-mentais ou em educação de adultos;
Conhecer a legislação e regulamentação básica da actividade educativa.


8. Pedido de Admissão ao concurso.
O pedido de admissão será instruído com os seguintes documentos:
1) Requerimento dirigido ao Exmo. senhor Administrador; (Autenticado)

m) Declaração sob compromisso de honra; (Autenticado)

n) Certificado de habilitações literárias exigidas de acordo com a carreira a que concorre, para o provimento no lugar; (Autenticado)

o) Bilhete de identidade; (Autenticado) apuramento.

p) Certidão de registo de nascimento;

q) Registo de identificação tributária -NUIT; (Autenticado se for em Cartão)

r) Declaração militar;

s) Atestado médico;

t) Certidão do registo criminal;

u) Duas fotos tipo passe;

v) Curriculum Vitae;



Os documentos mencionados nas alíneas e), g), h), i), e j) serão solicitados após o apuramento



9. Método de Selecção.
O apuramento dos candidatos será feito na base da nota de conclusão do curso e o resultado obtido na entrevista profissional, a decorrer no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Mecanhelas no dia 11 de Dezembro 2022.



10. Local e o período de submissão de candidatura.
Os expedientes de candidaturas devem ser submetidos na Repartição de Recursos Humanos do SDEJT de Mecanhelas num prazo de 30 dias de calendário, contados apartir da data de publicação do presente aviso, no horário normal de expediente.



11. Local de fixação da lista de apuramento.
As listas de candidatos admitidos e excluídos serão fixados neste Serviço Distrital e em todos locais públicos possíveis.



12. Validade do concurso.
O prazo de validade do presente concurso é de três (03) anos a contar da data em que será publicada no Boletim da República, a respactiva lista de classificação final.

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