MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E LOGISTICA

PROJECTO DE COMERCIO E CONECTIVIDADE DE ÁFRICA AUSTRAL

PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

ESPECIALISTA SENIOR EM ALFANDEGA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO DE MERCADO

Ref.: 103/SATCP/CS-INDV/2024 Data: 13-11-2024

O Governo de Moçambique, através do Ministério dos Transportes e Logística (MTL), está a implementar o Projecto de Comércio e Conectividade da África Austral (PCCAA), com financiamento do Banco Mundial, que visa aumentar a coordenação comercial regional, desenvolver cadeias de valor regional e melhorar o acesso às infra-estruturas, incluindo investimentos ao longo dos Corredores de Nacala e Beira que ligam Moçambique ao Malawi e ao longo do Corredor de Maputo que liga Moçambique à África do Sul através da Ponta do Ouro, e pretende aplicar parte dos fundos do projecto para a Contratação de ESPECIALISTA SÉNIOR EM ALFANDEGA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO DE MERCADO

O objectivo principal do(a) da posição de Especialista Sénior em Alfândega, Comércio e Desenvolvimento de Mercado é (1) Fornecer conhecimentos técnicos é coordenação para alcançar um desenvolvimento aduaneiro, comercial e de mercado eficiente e rentável e (11) Proporcionar liderança no desenvolvimento das Alfândegas, no comércio e na melhoria da cadeia de valor para criar um ambiente favorável ao fluxo suave e económico de bens e pessoas ao longo do Corredor de Desenvolvimento de Nacala e para responder à procura e às oportunidades do mercado.

Nesse sentido, o Ministério dos Transportes e Logística comida consultores individuals a enviarem suas Manifestações de Interesse para esta posição. O(a) Especialista Sénior em Alfândega, Comércio e Desenvolvimento de Mercado terá sob sua alçada entre outros, as seguintes responsabilidades;

a) Criar um inventário de començões internacionais, regionais e bilaterais e outros instrumentos jurídicos para o trânsito e a facilitação do comércio relacionados com a administração aduaneira, avaliar o estado da sua adopção e implementação pelos Estados membros da NDC e impulsionar o diálogo politico necessário para colmatar as lacunas observadas:

b) Cerar um diálogo político sobre as melhores práticas relacionadas com o trânsito na administração aduaneira e na regulamentação do comércio internacional é fazer recomendações para a sua adopção nos respectivos países do corredor

c) Fornecer actualizações atempadas aos utilizadores do corredor sobre quaisquer alterações nas regras e/ou regulamentos aduaneiros que afectem as operações de trânsito, aconselhando as partes interessadas relevantes sobre o impacto nas operações de trânsito.

d) Avaliar os atrasos nas fronteiras e fazer as recomendações necessárias sobre como melhorar as interfaces para transmitir documentos e melhorar os procedimentos de trânsito.

O(a) consultor(a) deve possuir:

> Mestrado em Economia, Finanças, Direito, Comércio Internacional, Alfândegas, Negócios ou Administração Pública ou outra qualificação relevante

> Experiência com alfândega e facilitação comercial, incluindo questões políticas, regulamentares e institucionals que afectam as alfândegas e o comércio; a experiência em gestão de tráfego, gestão de fronteiras terrestres e soluções fronteiriças de paragem única será uma vantagem

> Minimo de 10 anos de experiência de gestão progressiva em ambiente aduaneiro, de facilitação comercial ou de regulação comercial;

> Experiência em questões de integração regional e/ou gestão de corredores.

>Fluência em inglês; a compreensão básica do português será uma vantagem adicional

O consultor será seleccionado de acordo com os procedimentos do Banco Mundial definidos no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento, edição de Setembro 2023, e o método de contratação será Consultor Individual (IC).

Os critérios para avaliação das Manifestações de Interesse são: (1) Formação académica (Mestrado em Economia, Finanças, Direito, Comércio Internacional, Alfândegas, Negócios ou Administração Pública, ou outra qualificação relevante) (11) Pelo menos 10 anos de experiência de trabalho com alfandega e facilitação comercial, incluindo questões políticas, regulamentares e institucionals que afetam as alfândegas e o comércio; a experiència em gestão de tráfego, gestão de fronteiras terrestres e soluções fronteiriças de paragem única: (1) Pelo menos 10 anos de experiência de gestão progressiva em ambiente aduaneiro, de facilitação comercial ou de regulação comercia, (iv) Experiência em questões de integração regional e/ou gestão de corredores (v) Dominio da língua portuguesa e inglesa, escrita e falada.

A duração do contrato inicial é de vinte e quatro (24) meses. Informações adicionais e Termos de Referência podem ser obtidos no endereço abaixo (parágrafo 9), dias úteis, das 8.00 às 15.00 horas. A parte externa do envelope contendo as inscrições deve conter as seguintes palavras: ESPECIALISTA SÉNIOR EM ALFÂNDÉGA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO DE MERCADO.

Os candidatos interessados com o perfil requerido deverão enviar as suas propostas de candidatura, as quais deverão constar dos seguintes documentos: Carta de candidatura, CV (4 páginas), cópias de diplomas ou certificados de habilitações literárias e 3 referências.

As Manifestações de interesse devem ser submetidas electronicamente (preferencialmente) ou de forma fisica ou elec tronicamente na lingua portuguesa ou em inglesa até às 10.00 horas (hora local) do dia 24 de Fevereiro de 2025, para o endereço abaixo

Ministério dos Transportes e Logistica

Projecto de Comércio e Conectividade da África Austral

Av. Mártires de Inhaminga, 336, 1o Andar-Esquerdo,

Email: procure satcp@gmail.com.

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