REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E LOGÍSTICA

Programa de Estradas Mais Seguras para a Integração Socioeconómica de Moçambique No: P174639

PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (Consultor Individual)

Referência No: MZ-ANE-498018-CS-INDV

Título da Consultoria – OFICIAL SÉNIOR DE COMPETITIVIDADE E PPP

O Governo de Moçambique, representado pelo Ministério dos Transportes e Logística (MTL) solicitou financiamento ao Banco Mundial para custear o Programa Estradas Mais Seguras para a Integração Socioeconómica de Moçambique e pretende aplicar parte destes recursos em serviços de consultoria.

Por conseguinte, o Ministério dos Transportes e Logística (MTL) convida consultores individuais interessados, qualificados e elegíveis a apresentarem a sua manifestação de interesse para a vaga de um Oficial Sénior de Competitividade e Parcerias Pública e Privadas.

O Oficial Sénior de Competitividade e PPP será responsável pela concepção e implementação de estratégias e instrumentos para aumentar a participação do sector privado nos transportes, caminhos de ferro, portos e logística, através de quadros de PPP, contratos de serviços e desenvolvimento de mercados competitivos. O consultor ajudará na preparação de projectos de PPP, incluindo a preparação de estudos de viabilidade, modelação financeira, desenvolvimento de várias opções de PPP e estruturação de projectos, e fornecerá recomendações sobre o processo de concurso de PPP e documentação contratual, bem como sobre o reforço do ambiente em Moçambique para investimentos em PPP.

Requisitos do Cargo

O Oficial Sénior de Competitividade e PPP deve possuir as seguintes qualificações e competências:

Grau de Mestrado em Economia, Finanças, Administração de Empresas, Políticas Públicas, Direito, Engenharia ou área afins;

Pelo menos quinze (15) anos de experiência na prestação de serviços de consultoria em transacções de PPP/desenvolvimento de grandes projectos de infra-estrutura com base em PPP, incluindo larga experiência na preparação e estruturação de projectos; análise, alocação e gestão de riscos; acordos de projectos; negociações e gestão de processos de concursos. Experiência comprovada em modelagem financeira/estruturação de grandes projectos de infra-estrutura em PPP, análise de custo-benefício, cálculo de custos e previsão de receitas de projectos, desenvolvimento de planos de financiamento, seguros gerais e produtos de garantia:

Histórico comprovado na concepção e implementação de reformas que aumentam a competitividade nos sectores de serviços públicos;

Experiência anterior em projectos financiados pelo Banco Mundial ou por bancos multilaterais de desenvolvimento é altamente desejável.

Chama-se a atenção dos Consultores interessados para a Secção III, números 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições para Mutuários do IPF” do Banco Mundial, datado de Setembro de 2023 (“Regulamento de Aquisições”), que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses. Além disso, o consultor deverá consultar as seguintes informações específicas sobre conflito de interesses relacionados com esta consultoria.

O Consultor será seleccionado de acordo com o Método de Selecção de Consultores Individuais estabelecido no Regulamento de Aquisições.

Os candidatos interessados poderão obter informações adicionais, bem como os Termos de Referência por correio electrónico (e-mail) ou no endereço abaixo, durante o horário normal de expediente (das 8.30 às 15.30 horas).

As manifestações de interesse devem ser enviadas nas línguas Portuguesa e Inglesa para o endereço abaixo: (por correio ou correio electrónico) até às 10.00 horas, hora local, do dia 14 de Julho de 2025.

Ministério dos Transportes e Logística

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