De acordo com o Despacho nº_ de Janeiro de 2025 do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito, está aberto, o concurso de ingresso no Aparelho do Estado por substituição, para o provimento de 11 vagas nas carreiras de regime especial da educaçao, nos termos da redacção constante no artigo 34 e o nº 1 do artigo 51, ambos da lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com alínea a) do artigo 4 e nº 1 do artigo 5, ambos do Diploma Ministerial nº 88/2005, de 28 de Abril, do nº 1 do artigo 2 do Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, da Resolução nº 19/2022 de 3 de Novembro e do nº 2 do artigo 1 do decreto nº5 /2006, de 12 de Abril, pelo prazo de 30 dias, a contar a partir do dia 27 de Janeiro a 25 de Fevereiro de 2025.

1. Vagas Disponíveis
Estão disponíveis 4 vagas para a carreira de Docente N4 para o novo ingresso por substituição e, 7 vagas para Docentes de N4, contratados e nao providos nos anos anteriores.







2- Requisitos Gerais
1. Nacionalidade moçambicana;
2. Idade igual ou superior a 18 anos;
3. Não ter sido expulso/a no aparelho do estado
4. Sanidade mental e capacidade física para o desempenho das funções a que se candidata e
5. Ter Situação militar regularizada.

3- Requisitos Específicos para Admissão ao Concurso
A admissão ao concurso é solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Lalaua, instruídos dos seguintes documentos:
a) Um (1) requerimento autenticado dirigido ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito (autenticado);
b) Uma (1) Declaração de Compromisso de honra, que mostra de que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou reformado (autenticada);
c) Duas (2) cópias de Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento (autenticadas);
d) Três (3) Cópias de Certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente (autenticadas);

e) Certidão de Registo Criminal;
f) Duas (2) cópias do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
g) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade;
h) Duas (2) fotos tipo-passe;
i) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar;
j) Cópia do Curriculum Vitae;
k) NIB Bancário;

NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas e), g), h), i),e k ) e serão solicitados aos candidatos admitidos.

4- Métodos de Selecção
O concurso será documental, seguido de entrevista profissional a decorrer nos dias 27 de Janeiro a 25 de Fevereiro. Ela versar-se-á em matéria constante no Estatuto do Professor, aprovada pela Lei nº4/1990, de 27 de Junho, Decreto nº 30/2001, de 15 de Outubro, para além das matérias relacionadas com a carreira, ensino secundário e de cultura geral, cujo critério de selecção obedecerá:
a) A nota de conclusão do curso com 75% de peso;
b) Entrevista profissional com 25% de peso.

5- E, ao abrigo do disposto no artigo 34 e nº 1 do artigo 51, ambos da lei nº 4/ 2022 de 11 de Fevereiro, conjugado com alínea a) do artigo 4 e o nº 1 do artigo 5 ambos do diploma Ministerial nº 88/2005 de 28 de Abril, do nº 1 do artigo 2 do Diploma Ministerial nº 61/2000 de 5 de Julho, da Resolução nº 19/2022 de 3 de Novembro e do nº 2 do artigo 1 do decreto nº 5 /2006 de 12 de Abril, deixamos ao mais alto critério da V.Excia para dar uma decisão cabal sobre a matéria em alusão.

Lalaua, aos 14 de Janeiro de 2025

O Director Distrital

MA. Albertino Alberto (Instrutor Técnico Pedagógico N1)

Moçambique
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