REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
COMISSÃO TÉCNICA PARA A MATERIALIZAÇÃO DO COMPROMISSO POLÍTICO
PARA UM DIALOGO NACIONAL E INCLUSIVO

Assunto: Contratacao de Consultores Individuais Nacionais para a Elaboraçao de Termos de Referencia dos Grupos de Trabalho no Âmbito da Materializacao da Lei do Compromisso para um Dialogo Nacional Inclusivo

Prezados(as) Senhores(as),
No quadro da implementação da Lei nº 1/2025, de 11 de Abril, a Lei do Compromisso para um Diálogo Nacional e Inclusivo foram criados diversos
Grupos de Trabalho com o objectivo de operacionalizar os princípios, metas e disposições definidos na referida legislação. Para garantir uma base técnica
sólida e orientadora das actividades destes grupos, torna-se necessária a elaboração de Termos de Referência (TdR) específicos para cada área temática.

Neste contexto, convida-se consultores individuais nacionais a manifestarem seu interesse na prestação de serviços de consultoria para a produção dos Termos de Referência mencionados.

Os TdR deverão orientar os trabalhos dos grupos, definindo: (i) objectivos, (ii) metodologia, (iii) resultados esperados e (iv) indicadores de desempenho.

Perfil Requerido:
a) Formação superior compatível com as áreas temáticas dos grupos de trabalho (Direito, Administração Pública, Ciência Política, Economia, Sociologia, Antropologia, entre outras afins), ao nível mínimo de Mestrado com especialização relevante;
b) Experiência comprovada na elaboração de Termos de Referência e documentos técnicos similares;
c) Experiência em processos de reforma da administração pública, reforma legal, processos de diálogo ou negociação política;
d) Conhecimento do contexto político e institucional nacional; e
e) Capacidade de redigir de forma clara, objectiva e estratégica.



Documentação Necessária:
a) Carta de Manifestação de Interesse;
b) Certificado de Registo Criminal;
c) Cópia autenticada de Bilhete de Identidade ou Passaporte;
d) Cópia autenticada de Certificado de habilitações literárias;
e) Curriculum Vitae actualizado;
f) Três Cartas de Recomendação; e
g) Termo de Compromisso para execução do trabalho dentro dos prazos estabelecidos.

Prazos:
Os interessados deverão submeter sua manifestação de interesse e a documentação referida até ao dia 30 de Junho de 2025, para o seguinte endereço electrónico: info@cote.org.mz.

Certos da importância do presente processo no fortalecimento do diálogo bnacional inclusivo no nosso país, agradece-se antecipadamente o vosso interesse e disponibilidade.

Com os melhores cumprimentos.

Presidente da Comissão Técnica

Doutor Edson da Graça Francisco Macuácua

Moçambique
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