Torna-se público que está aberto no prazo de trinta (30) dias, a contar da data de divulgação do presente anúncio, o concurso de Ingresso no Aparelho do Estado, na Carreira/Categoria de Técnico da Polícia Municipal, para o provimento de:

Dez (10) vagas existentes no Quadro do Pessoal do Município da Vila de Ulónguè, nos termos do Artigo 35 da Lei n. 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral de Funcionários e Agentes do Estado, entre indivíduos que reúnem requisitos
nos termos da alínea c) do artigo 18 da mesma Lei, em conformidade com alínea h) do nº 2 do Artigo nº 85 da Lei nº 12/2023, de 25 de Agosto e o Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho.

a) Nacionalidade moçambicana;
b) Certidao de Registo de Nascimento ou fotocopia
autenticada do Bilhete de Identidade;
c) Fotocopia do Cartao ou da declaracao do Numero Único de Identificação Tributária (NUIT);
d) Atestado de Sanidade Mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administração Pública;
e) Declaração sob compromisso de honra de não estar na situação de aposentação;
f) Fotocópia autenticada do Certificado de habilitações literarias de formacao e estagio na Carreira da Polícia Municipal, segundo o vertido nos artigos 16 e 17 do Decreto n.º 35/2006, de 6 de Dezembro;
g) Ter altura de 1,70cm para os homens e 1,65cm para as mulheres;
h) Curriculum Vitae;
i) Certidao de Registo Criminal e;
j) Declaração Militar.



2. A selecção será efectuada através de provas de Aptidão física, escrita, Exame Médico e Entrevista.

3. A admissao ao concurso é solicitada ao Exmo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Vila de Ulónguè, por meio de requerimento,

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