REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Ministério do Trabalho e Segurança Social
Instituto Nacional de Segurança Social
AVISO DO CONCURSO DE INGRESSO
N.º 01/INSS/022.1/2025

Nos termos do disposto no artigo 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (REGFAE) Aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, torna-se público que está aberto o concurso de ingresso a nível nacional para ocupação de vagas no Instituto Nacional de Segurança Social, nos termos seguintes:

Para as carreiras seguintes:
ASSISTENTES TÉCNICOS – (30 vagas)
Requisitos:
Possuir 10ª Classe do Sistema Nacional de Educação ou equivalente.


II. PRAZO DE VALIDADE
O concurso e valido por tres anos.
III. MÉTODOS DE SELECÇÃO
a) Avaliação Documental;
b) Prova escrita para Técnicos e Assistentes Técnicos;
c) Entrevista.

IV. REQUISITOS DE INGRESSO
a) Nacionalidade moçambicana;
b) Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
c) Idade igual ou superior a 18 anos desde que permita completar no mínimo
180 contribuições para efeitos de aposentação;
d) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administraçao Pública;
e) Não ter sido aposentado;
f) Habilitações literárias mínimas de educação básica do Sistema Nacional de Educação ou equivalente, ou habilitações especificamente exigidas no respectivo qualificador profissional.

V. DOCUMENTOS DE CANDIDATURA
1. No acto da candidatura são exigidos os seguintes documentos:
a) Requerimento dirigido ao Director Geral do INSS, fazendo menção da vaga e o local para o qual concorre.

b) Certidão de Registo de Nascimento ou fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade;

c) Fotocópia do cartão ou da declaração do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);

d) Atestado de sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administração Pública, emitido pela entidade competente;

e) Declaração sob compromisso de honra de não estar na situação de aposentado; e

f) Fotocópia autenticada do Certificado de habilitações literárias exigidas para o provimento no lugar.

VI. INDICAÇÃO DO SERVIÇO OU ORGANISMO
a) O concurso é para o provimento de lugares vagos na Sede do INSS e nas Delegações Provinciais;

b) Locais de entrega dos documentos de candidatura (indicados pela Sede do INSS e Delegações Provinciais)

VII. PRAZO PARA A SUBMISSÃO DAS CANDIDATURAS
As candidaturas devem der submetidas no prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicaçao do concurso, de acordo com o nº 2 do artigo 11 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho.

Validade: 08-02-2025

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