Havendo necessidade de se reforçar o quadro de pessoal desta instituição com pessoal formado nas áreas de Direito, Informática, Contabilidade e Auditoria, Arquitectura, Engenharia Civil e Laboratorista, torna-se público que por despachos de 12 de Agosto e de 15 de Setembro, do ano em curso, da Veneranda Presidente do Tribunal Administrativo, está aberto o concurso de ingresso para o provimento de 10 vagas nas carreiras de Técnico Superior de Administração da Justiça, nos termos do artigo 3 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 3 do Decreto n.º 30/2020, de 14 de Maio, e ainda no âmbito do Contrato de Subvenção entre a União Europeia e o Tribunal Administrativo, de 21 de Março de 2019, inserido no Programa de Apoio às Reformas Sectoriais na área de Gestão de Finanças Públicas (11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento/Ref.ª: FED/2018/400-965).

Forma de participação e prazo para apresentação das candidaturas
Podem concorrer para o preenchimento dos lugares acima referidos, todos os cidadãos de nacionalidade

Moçambicana, com idade igual ou superior a 18 anos.

O pedido de admissão ao concurso deve ser dirigido à Veneranda Presidente do Tribunal Administrativo, no prazo de 30 dias contados a partir da publicação do presente Aviso, por meio de requerimento, com assinatura reconhecida no Notário, e deve ser entregue na Caixa Postal n.º 254, nos Correios de Moçambique, cito na Avenida 25 de Setembro, n.º 1462, na Cidade de Maputo.

O processo de candidatura deverá ser submetido, com os seguintes documentos:



a) Requerimento, contendo, dentre outros, a informação da carreira e vaga para a qual o candidato concorre;
b) Bilhete de Identidade;
c) Certificado de Habilitações Literárias;
d) Curriculum Vitae;
e) Declaração comprovativa de não ter sido aposentado ou reformado; e
f) Outros documentos que o candidato considere como comprovativos das suas qualificações técnica.
Para a Carreira de Técnico Superior de Administração da Justiça

Licenciatura em Informática – 3 vagas;
Licenciatura em Direito – 6 vagas;
b) Na Carreira de Técnico Superior de Administração da Justiça, constituirá vantagem:
Para os Licenciados em Informática, possuir conhecimentos comprovados em Programação;
Para os Licenciados em Direito, possuir prática forense, devidamente comprovada.
Método de Selecção e Prazo de validade do Concurso.
Os candidatos, no presente concurso, serão selecionados considerando-se as necessidades específicas deste Tribunal, através da Avaliação Curricular, seguido de Prova Escrita e Entrevista Profissional.

O presente concurso tem a validade de 3 anos, a contar da data da publicação, no Boletim da República, da respectiva lista da classificação final.

Mais informações serão disponibilizadas oportunamente no seguinte endereço electrónico: www.ta.gov.mz na categoria Oportunidades de Emprego ou no Tribunal Administrativo, cito na Praça da Independência, n.º 1117, Tel.: +258 21 345001/2, Maputo, Moçambique.

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