Contratação de serviços de consultoria para a elaboração do estatuto do conservador e notário de Moçambique

No âmbito do Programa “Apoio a Luta contra a Corrupção em Moçambique", financiado pela União Europeia e implementado pela Agenda Espanhola de Cooperação Internacional e Desenvolvimento (AECID), foi estabelecido o projecto de "Reforço das Associações Profissionais de Justiça na Luta contra a Corrupção". Como parte desse projecto, busca-se a elaboração do Estatuto do Conservador e Notário de Moçambique, uma vez que ainda não existe um Estatuto oficialmente aprovado, para esta classe de profissionais. Para isso, a Associação dos Conservadores e Notários de Moçambique (ACN) pretende contratar um Consultor Especialista no Sector da Justiça.

Os consultores devem solicitar os termos de referência do concurso através do seguinte endereço: acnmocambique2018@gmail.com até ao dia 18 de Abril de 2024.

Submissão de candidaturas

As candidaturas deverão ser entregues em envelopes selados ate as 12.00 horas do dia 23 de Abril de 2024, no seguinte endereço: Avenida Julius Nyerere, n° 854, primeiro andar direito, na Cidade de Maputo ou no email: acnmocambique2018@gmail.com

Acompanhadas dos seguintes documentos:

• Curriculum Vitae actualizado, destacando a experiencia relevante;

• Proposta técnica detalhando a abordagem metodol6gica para a elaboração do Estatuto do Conservador e Notário de Moçambique;

• Proposta financeira, incluindo honorários e custos associados.

Todas as candidaturas enviadas após a data indicada não serão consideradas. Apenas os candidatos seleccionados serão contactados e submetidos a entrevistas.

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